Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), nesta terça-feira, 16, o diretor-presidente da Juiz de Fora Previdência (JFPrev), Diogo Fernandes, acompanhado pela procuradora municipal Virginia Mendonça Tourinho Vieira, esteve presente, em Belo Horizonte, na reunião da Frente Mineira de Prefeitos, entidade formada pelos prefeitos das cidades de Minas Gerais, estabelecendo cooperação institucional, técnica, administrativa e jurídica entre os municípios associados na busca de promover o aprimoramento da administração pública municipal do Estado.
Durante a reunião, que teve como pauta esclarecimentos jurídicos sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e compensação previdenciária (Comprev), o diretor-presidente da JFPrev aprofundou a questão sobre a compensação previdenciária no Município de Juiz de Fora. Foi destacada a importância de esforços institucionais para o retorno das análises dos processos de compensação previdenciária de aposentadorias e pensões por morte pelo INSS, uma vez que o deferimento desses processos gera uma fonte eficaz de capitalização para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Segundo Diogo, “não houve análise de requerimentos de compensação previdenciária em favor do RPPS de Juiz de Fora de novembro de 2020 a março de 2023. Estamos atuando de forma incisiva para mudar essa situação, que é a realidade da maioria dos Regimes Próprios em todo o Brasil. Inclusive já encaminhamos um ofício, em conjunto com a Associação Mineira dos Institutos de Previdência Municipais e Estadual, solicitando esclarecimentos ao INSS sobre os principais entraves que impossibilitam o avanço das análises dos requerimentos de compensação previdenciária, visando mapear as possíveis soluções para este problema que atinge a JFPrev e o Município de Juiz de Fora.”