Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), começou nesta quarta-feira, 14, a IX Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Juiz de Fora. O evento, realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em parceria com a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), propôs debates acerca da situação dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da Covid-19.
A conferência contou com a presença de autoridades como o juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Juiz de Fora, Dr. Ricardo Rodrigues de Lima; a promotora de Justiça, Dra Samyra Ribeiro Namen; a presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolsecente, Adriana Marques; o presidente da Câmara Municipal, Juraci Scheffer; o procurador do Ministério Público do Trabalho, Dr Wagner Gomes do Amaral, entre outros.
Durante toda a manhã foram abordadas questões sociais como as violações e vulnerabilidades durante a pandemia, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção para essa parcela da população, com respeito à diversidade. A conferência é um espaço de participação popular e controle social. A partir dela serão apresentadas propostas, encaminhamentos e ações de enfrentamento da crise gerada pela Covid-19 a fim de garantir e efetivar os direitos das crianças e dos adolescentes.
Em vídeo, a prefeita Margarida Salomão enviou sua mensagem aos participantes da conferência. Ela enfatizou que é fato que a política avança quando feita democraticamente, dando protagonismo ao nosso povo. “Que nossos e nossas conferencistas promovam o melhor debate possível. Que suas conclusões possam conduzir nossa cidade rumo a um futuro de respeito e valorização de nossas crianças e adolescentes. E que, vencida essa presente etapa, possa nosso Conselho Municipal dar continuidade em seu imprescindível papel na construção dessas políticas municipais. Um é a continuidade do outro”, concluiu.
O secretário Especial dos Direitos Humanos, Biel Rocha, afirmou que a maioria do povo brasileiro acredita que o futuro do país é investir em educação para o desenvolvimento. Ele acredita que com as conferências é possível obter dados relativos às principais demandas e conhecer melhor a real situação do município, no que diz respeito às estruturas, serviços públicos e programas destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, permitindo assim que sejam identificadas eventuais falhas na “rede de proteção aos direitos infantojuvenis”.
A doutora em Psicologia Clínica e Psicanalista e pesquisadora e consultora internacional em Direitos Humanos, Carmen Silveira de Oliveira, ministrou a palestra “Pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidade, ações para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”. A especialista abordou temas como maioridade penal, discussões acerca de identidade de gênero e desafios educacionais.
O juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da comarca de Juiz de Fora, Ricardo Rodrigues de Lima, destacou a importância da ampliação de políticas públicas para crianças e adolescentes, um trabalho em parceria entre o Judiciário e o Executivo. Ele enfatizou as três frentes de trabalho que devem ser constantemente ampliadas: a família acolhedora, a guarda subsidiada e o apadrinhamento afetivo para diminuir o número de crianças principalmente na primeira infância no acolhimento institucional.
Neste primeiro dia de conferência, a presidente do CMDCA, Adriana Marques, comentou sobre os reflexos da pandemia de Covid-19 na vida de crianças e adolescentes. “Sabemos que os efeitos da pandemia impactaram a vida de crianças e adolescentes em diversas escalas, gerando inúmeros desafios no que diz respeito à garantia de seus direitos. Direitos Humanos foram negligenciados e as disparidades sociais, econômicas e raciais ficaram mais evidentes, havendo um grande aumento do número de famílias em situação de fome”, destacou.
Vale ressaltar que neste ano foram realizadas as pré-conferências territoriais, para compreender e escutar as demandas das populações.
A Conferência continua nesta quinta-feira, 15, e irá trazer novas experiências como a formação de grupos de trabalho focados em eixos temáticos, plenária e painel temático. O evento ocorre no Ritz Hotel, localizado na Avenida Barão do Rio Branco, 2000, Centro de Juiz de Fora.