Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), nesta segunda-feira, 11, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publica o edital de chamamento público para processo que irá selecionar 20 famílias de baixa renda que serão contempladas com projetos arquitetônicos e complementares desenvolvidos pelo novo Escritório Público de Arquitetura e Engenharia. Os projetos podem abranger ações como ampliação do imóvel, reforma de telhado, instalações sanitárias, entre outras, com foco em melhorar a qualidade dos ambientes. Os interessados devem atender aos critérios da lei municipal nº 14.272/21 e do decreto nº 14.986/22.
As inscrições podem ser feitas entre os dias 11 e 31 de julho, através de um formulário digital ou, presencialmente, na sede da Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva (Emcasa), localizado na Avenida Brasil, 2340, Centro, de 8h30 às 11h30 e de 13h30 às 16h30. A previsão é de que o término da seleção dos beneficiários ocorra em 12 de agosto. Em caso de dúvidas, os interessados devem entrar em contato com a companhia pelo telefone 3217-1400.
Escritório Público
O Escritório Público de Arquitetura e Engenharia tem como objetivo prestar assistência técnica para melhorias habitacionais nos imóveis da população de baixa renda do município. O escritório efetiva a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Athis), uma das ações da política habitacional da cidade, prevista na lei municipal nº 14.272/21. A Athis visa promover a redução do déficit de imóveis construídos de forma inadequada.
Contratado pela Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur), o Escritório Público é sediado na Emcasa. Em parceria com a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil (SSPDC) da Secretaria de Governo (SG), a Emcasa é a responsável pela execução das ações propostas pelo escritório, que também são geridas pela Subsecretaria de Habitação (SSUhab) da Sepur.
PJF publica chamamento público para atender famílias de baixa renda com projetos arquitetônicos
