O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), em parceria com as prefeituras municipais e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), promove mais 12 audiências públicas do Programa Estadual de Regularização Fundiária durante o mês de abril. Os municípios contemplados foram selecionados via edital de chamamento público, publicizados pelo site da Seapa.
Desde 2019, o Governo do Estado já concedeu mais de 3,8 mil títulos de terras devolutas rurais, pelo programa, a agricultores familiares que mantinham a posse dos imóveis, beneficiando cerca de 20 mil pessoas em 53 municípios.
Para isso, foi aplicado um valor superior a R$ 8 milhões na política pública durante os três primeiros anos de gestão. Os recursos são destinados a serviços de georreferenciamento, à realização das audiências e outros custos operacionais. Terras devolutas são terrenos públicos que nunca pertenceram a um particular, mesmo estando ocupadas por posseiros.
Com o documento em mãos, é possibilitado, aos produtores, a obtenção de crédito rural, além do investimento em melhorias nas propriedades, como instalação de poços e rede de energia elétrica, compra maquinários, sementes e animais geneticamente melhorados, resultando em incremento à produção. A regularização também permite o acesso a políticas públicas federais, estaduais e municipais voltadas para a agricultura familiar.
Integridade
O Programa Estadual de Regularização Fundiária é um compromisso da atual gestão, com tratamento prioritário, e atende a uma demanda histórica. Todo o processo é pautado pela transparência e integridade, documentado pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI) e amplamente publicizado no site da Seapa e no Diário Oficial do Estado. As audiências públicas, por sua vez, garantem o diálogo com prefeituras, órgãos de controle, entidades, agricultores e sociedade civil como um todo.
“Para que os benefícios cheguem aos agricultores, os gestores municipais devem inscrever os municípios, via edital de chamamento público, e aderir ao acordo de cooperação técnica. Cada edital tem validade de dois anos. Para a seleção, são utilizados critérios objetivos como Índice de Desenvolvimento Humano, percentual da população rural, entre outros, observando a impessoalidade”, explica o superintendente de Regularização Fundiária da Secretaria, Pedro Garcia.
Conheça a lista dos municípios contemplados em abril e datas de realização das audiências:
Bandeira
Data: 6/4/2022
Itinga
Data: 7/4/2022
Felício dos Santos
Data: 12/4/2022
Santa Rita do Itueto
Data: 12/4/2022
Indaiabira
Data: 12/4/2022
São Geraldo da Piedade
Data: 19/4/2022
Alvorada
Data: 19/4/2022
Angelândia
Data: 26/4/2022
Cristália
Data: 27/4/2022
Água Boa
Data: 27/4/2022
Chapada do Norte
Data: 28/4/2022
Padre Carvalho
Data: 28/4/2022
Fonte: Agência Minas