Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora, a Secretaria de Assistência Social (SAS) começa na próxima semana a mobilização junto ao público beneficiado pelos programas de transferência de renda para atualização do Cadastro Único. Cerca de 17 mil famílias precisam atualizar o seu cadastro no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo do seu bairro para continuarem a ter acesso aos benefícios e serviços dos programas sociais do Ministério da Cidadania como: Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Auxílio Brasil (antigo Programa Bolsa Família), entre outros.
A campanha da SAS visa garantir a continuidade de repasse de recursos do Governo Federal para esses beneficiários que são as famílias. Elas são responsáveis pela contrapartida de renovar, periodicamente, o seu CadÚnico, dando conta ao Estado de seus compromissos ou as condicionalidades que abrangem três áreas.
Na Assistência Social, o compromisso é não deixar seu cadastro desatualizado. Por isso, compareça ao Cras de sua região para atualizar o seu Cadastro Único. Na Educação, o compromisso é com a frequência escolar das crianças de 4 e 5 anos (educação infantil) e das crianças, adolescentes e jovens com idade entre 6 e 21 anos. Se necessário, não esqueça de justificar a ausência das crianças, adolescentes e jovens junto à escola e comunicar ao Cras e à Secretaria de Educação (SE) quando houver mudança de escola. Na Saúde, o compromisso é levar as crianças menores de 7 anos, para o acompanhamento nutricional (medição de peso e altura) e estar em dia com a vacinação. Para as gestantes, é obrigatório o pré-natal.
As famílias precisam estar em dia com os documentos que são necessários apresentar: Cartão de recebimento do benefício; Número de Identificação Social (NIS) do titular do benefício; e Carteira de vacinação, caso tenha crianças a serem vacinadas. Por isso, a SAS sugere que as pessoas em desacordo com essas condicionalidades procurem a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua casa e do seu bairro.
Cadastro Único
O Cadastro Único, conhecido como CadÚnico, é a porta de entrada para os programas sociais do Governo Federal em parceria com os municípios brasileiros. É usado como instrumento de diagnóstico de vulnerabilidade social em Juiz de Fora, possibilitando o entendimento das necessidades da população de baixa renda. Ao realizar o cadastro o cidadão passa a obter o Número de Identificação Social (NIS) e ter acesso aos benefícios e aos serviços dos programas sociais.
A importância de manter o CadÚnico atualizado significa que os repasses de verba desses programas não sofram processo de continuidade e nem as famílias inscritas percam o benefício. Em Juiz de Fora, cerca de 17, 5 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza recebem o benefício mensal do Auxílio Brasil. O recadastramento anual dessas famílias e a meta de manter as condicionalidades no patamar exigidas pelo Ministério da Cidadania são obrigatórios e requerem esforço das prefeituras em alertar as famílias para que essas contrapartidas estejam em dia.
As contrapartidas das famílias pobres e de extrema pobreza para receberem os benefícios são as condicionalidades que se traduzem numa tabela com informações das crianças e dos adolescentes de 4 a 17 anos que deverão ter a frequência escolar verificada, informações das crianças de 0 a 6 anos que deverão ter o calendário vacinal, o peso e a altura acompanhados, além de dados das mulheres em idade fértil para identificação das gestantes e acompanhamento do pré-natal.
Periodicamente, o Ministério da Cidadania gera uma base de dados com o público para acompanhamento das condicionalidades. Para que Juiz de Fora continue tendo um perfil de Educação, Saúde e Assistência Social, índices responsáveis pelo montante de recursos federais para transferência de renda, é fundamental manter o CadÚnico atualizado. É a forma que as famílias vulnerabilizadas têm de garantir a continuidade de recebimento de seus benefícios, sem nenhum tipo de prejuízo, de ter o benefício bloqueado ou cortado.
Segundo a subsecretária de Vigilância e Monitoramento de Assistência Social, Meirijane Teodoro, quando a família mantém atualizado o seu endereço, o seu comprovante de renda, assim como o número de pessoas que compõem seu grupo familiar; quando mantém e garante o registro da frequência escolar de seus filhos, o registro da vacinação e peso das crianças, o pré-natal das mulheres grávidas, ao fim e ao cabo essa família está exercendo seu direito a assistência social, a saúde e a educação concomitantemente.
Localização dos Cras
CRAS Centro: Rua Halfeld, 450/4º andar – Centro – 3690-7952 e 3960-7071
CRAS Leste Linhares: Rua Diva Garcia, s/nº – Linhares – 3690-3657
CRAS Leste Vitorino Braga: Praça Senador Teotônio Vilela, s/nº – Vitorino Braga – 3690-8640
CRAS Nordeste Grama: Praça Áureo Gomes Carneiro, s/nº – Grama – 3690-8620
CRAS Norte Barbosa Lage: Av. Marginal, nº 50 – Barbosa Lage – 3690-7179
CRAS Norte Benfica: Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 5.899 – Benfica (Praça CEU) – 3690-8677
CRAS Norte Santa Cruz: Rua Maria Geny Barbosa, 50 – Santa Cruz – 3690-7823
CRAS Oeste São Pedro: Rua Sady Monteiro Boechat, 185 – São Pedro – 3690-7404
CRAS Sudeste Costa Carvalho: Rua Costa Carvalho, 7 – Costa Carvalho – 3690-7726
CRAS Sudeste Olavo Costa: Rua Jacinto Marcelino, 25 – Olavo Costa (Núcleo Travessias) – 3690-7236
CRAS Sul Ipiranga: Rua Bady Geara, 552 – Ipiranga – 3690-8538