A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) receberá em Audiência Pública nesta quinta-feira (11), representantes da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) que, por meio da Controladoria Geral do Município, apresentarão as execuções orçamentária e financeira do Município. As informações são relativas ao terceiro quadrimestre de 2020, e às metas de arrecadação estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O encontro é previsto em lei, conforme disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que define três encontros anuais em que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública. Nesse caso, serão apresentados dados do 6º bimestre e do 3º quadrimestre de 2020.
“Encontros como este demonstram a importância desta Casa Legislativa como órgão fiscalizador de um orçamento anual de mais de R$2,5 bilhões, que devem ser revertidos em melhores serviços à população. Decisões orçamentárias e financeiras impactam diretamente a rotina do juiz-forano e precisam, portanto, ser acompanhadas pelo Legislativo”, relata o vereador e presidente da CMJF Juraci Scheffer (PT).
Segundo a gerente do Departamento de Controle de Gestão Operacional (DCGO), Marina Sartori de Oliveira, a reunião segue o princípio da legalidade e tem como intuito dar transparência à gestão dos recursos no município. “A audiência acontece a cada quadrimestre, com o objetivo de manter o cidadão informado sobre a gestão do dinheiro público pelo Poder Executivo”, pontua.
Participação popular por SMS e WhatsApp
A CMJF abre a possibilidade de participação ativa da audiência enviando seu questionamento ou opinião em texto, via SMS ou pelo aplicativo WhatsApp pelo número (32) 9 9183-0706. No contato, é preciso que o participante se identifique com o nome, o número de algum documento de identidade (RG ou CPF), seu endereço e sua profissão. A mensagem deverá ser exclusivamente sobre o tema tratado, respeitando as mesmas condutas éticas da manifestação presencial em Plenário – restritas por conta da pandemia. O prazo máximo para envio da mensagem é de 30 minutos após o início da audiência.
Fonte: Assessoria