A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, assinou, na manhã desta sexta-feira (29), o Decreto 14.291 que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans no âmbito da administração municipal. O documento foi assinado no dia da Visibilidade Trans e o ato foi considerado um marco social na cidade, comemorado pelos diversos segmentos presentes no momento.
O documento considera como nome social a designação pela qual travestis, mulheres transexuais e homens trans se reconhecem, bem como são identificados por sua comunidade e em seu meio social. Identidade de gênero é a dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento.
De acordo com o decreto, o nome social constará nos documentos oficiais, caso seja requerido pelo interessado, e deve ser amplamente respeitado em fichas de cadastro, formulários, prontuários, petições, documentos de tramitação e requerimentos de qualquer natureza.
Defesa do direito à vida
A prefeita Margarida Salomão declarou a importância do momento como uma defesa da vida. “Fico de pé neste momento como forma de respeito a todas as pessoas trans que sofrem e morrem neste país com o preconceito e perseguição social. Hoje, no Dia da Visibilidade Trans, assino este decreto, logo no início da gestão, garantindo o direito ao próprio nome, um direito essencial que é também direito à identidade.
A chefe do Executivo destacou o ato como defesa da democracia. “Se não conseguirmos garantir este direito, a democracia é desigual, é falha. Hoje não é apenas um dia de reconhecimento da liberdade humana, mas um dia de defesa do direito à vida de todas e todos, pessoas que sofrem ameaça à vida por serem quem são”.
A vereadora Laiz Perrut apresentou um projeto de lei para uso do nome social no sistema da Câmara Municipal. “Fico muito feliz em ver a Prefeitura hoje amplamente representada. Este é nosso primeiro projeto e faremos o possível para tramitar o mais rápido possível”.
O secretário de Direitos Humanos, Gabriel dos Santos Rocha, destacou o orgulho da Secretaria com a assinatura do decreto. “Fico muito feliz por participar desse momento em que a prefeita atende a uma demanda grande, diretamente relacionada à Secretaria de Direitos Humanos”.
Representatividade
O estudante do Instituto de Artes e Design da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Eduardo Novaes Dias avaliou o momento como parte de um progresso. “Este decreto traz inclusão e reconhecimento desses corpos. A prefeita acaba de deixar para trás um retrocesso no qual a cidade vivia. Margarida hoje assinou um ato revolucionário para toda a comunidade trans”.
Para a analista social do Programa de Mediação de Conflito da Secretaria de Segurança de Minas Gerais, Brune Coelho, “este documento é resultado de uma série de reivindicações de anos. O decreto amplia a possibilidade de criação de políticas públicas voltadas à população LGBTQI+, sobretudo o segmento trans, que é mais vulnerável. Estamos vivendo um momento de criação coletiva, pensando em políticas e em novas alternativas de acesso, pois estamos pensando em garantir cidadania”.
De acordo com a representante do Centro de Referência de Promoção da Cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneros, transsexuais, queers, não binários e intersexuais (CeR-LGBTQI+), Dandara Felícia Silva Oliveira, o nome é muito simbólico, uma vez que faz o chamamento à identidade e à dignidade. “O decreto garante o reconhecimento da uma pessoa e conseguimos, assim, mostrar para a sociedade que corpos trans são possíveis de existir em espaços diferentes da rua, da prostituição, no anonimato da noite. O corpo trans existe como todos os outros”.
Na ocasião, estiveram também presentes a secretária de Gabinete, Cidinha Louzada; o secretário de Turismo, Marcelo do Carmo; o presidente da Câmara de Vereadore de Juiz de Fora, Juraci Scheffer; a representante do Centro de Referência em Direitos Humanos, Maria José Figueira; a vereadora Tallia Sobral; os professores da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (Faced-UFJF), Roney Polato e Anderson Ferrari.
Fonte: Assessoria