Prefeitura publica documento com novas medidas de prevenção ao Coronavírus

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), publicou nesta quarta-feira (13), a Portaria Nº4379, na qual prevê medidas de prevenção ao Covid-19, para os servidores públicos da cidade. O documento disponível na página Atos do Governo, no portal da PJF, prevê como medidas: “suspensão de todas as viagens de servidores e empregados públicos municipais, a serviço do Município, exceto aquelas de excepcional interesse público, mediante justificativa fundamentada do titular/dirigente da Pasta e posterior avaliação e autorização por parte da Controladoria-Geral do Município”.

Foi determinado também, que se por acaso o servidor apresentar sintomas do Coronavírus, deve comunicar à sua chefia, de forma imediata e não-presencial, dentro do prazo de 15 dias. É recomendado também que seja feita “recomendação médica para que ocorra seu afastamento administrativo, por até 48 horas; e procurar, pessoalmente, avaliação médica e, se for o caso, justificar o seu afastamento por atestado médico, para fins de licença médica”.

Os trabalhadores poderão executar seu trabalho de forma remota, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus. Caso o servidor apresente qualquer tipo de comorbidade, este será afastado administrativamente. 

Outras medidas estabelecidas pelo Executivo, podem ser acessadas na página de Atos do Governo, no site da PJF, como citado no início da matéria.

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