Projeto na Câmara Municipal propõe isenção do IPTU em residências atingidas pelas chuvas

Está em tramitação na Câmara Municipal de Juiz de Fora, um Projeto de Lei com autoria do vereador Bejani Júnior (PODE), o qual propõe isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para moradores de residências atingidas por enchentes e alagamentos causados pelas fortes chuvas no município.

O texto prevê que a isenção será aplicada, a partir do momento em que as obras de reparo das catástrofes e desastres naturais estejam concluídas ou ao término da execução das obras de grande porte realizadas pelo município.

Durante a sessão realizada na terça-feira (12) no Plenário, Bejani Júnior relembra que os moradores dos imóveis atingidos, sofrem com perdas financeiras:

“Não é justo que pessoas que passam por esse tipo de situação sejam obrigadas a arcar com uma taxa que serve justamente para estabelecer um conjunto de condições básicas aos habitantes da cidade”, ressaltou.

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), informa também que para que o cidadão faça a retirada do documento de forma presencial no Espaço Cidadão, deve fazer agendamento prévio pelos telefones 2104-8530, 2104-8531 e 2104-8580. O atendimento está sendo realizado das 9h às 15h e vai até o prazo final de pagamento no dia 20 deste mês. É recomendado que os idosos e deficientes deem prioridade ao horário da manhã.

O valor do IPTU terá acréscimo de uma taxa de 4,31%, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Se o pagamento for feito até a referida data, citada anteriormente, o cidadão terá desconto de 6% em parcela única. Para aqueles que estiverem em débito, há a possibilidade do desconto, desde que sejam regularizadas as pendências neste prazo.

Para aqueles que não efetuarem o pagamento com desconto, o carnê será entregue via Correios, automaticamente. Neste caso, a pessoa não deve procurar o Espaço Cidadão porque os carnês só serão emitidos após a data de pagamento com desconto. O prazo sem juros para pagamento da primeira das dez parcelas do carnê é dia 10 de março.

Compartilhe




Receba nossa Newsletter gratuitamente


Digite a palavra e tecle Enter.