O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou que uma empresa organizadora de festas e uma outra responsável pela segurança do evento, irão indenizar um jovem de 24 anos, pela agressão sofrida durante uma formatura em Juiz de Fora, ocorrida em 2017. Elas deverão dividir o valor de R$ 5 mil.
A vítima relata que participava da celebração da turma de Serviço Social da Universidade Salgado Oliveira (Universo). Por volta das 4h, ela foi surpreendida com agressões desferidas por outros convidados, sem motivo.
O jovem conta que o número de seguranças disponíveis no local, não foi suficiente para conter o tumulto. Ele foi retirado da pista de dança, sangrando, por um dos profissionais que trabalhava na cozinha, que o levou para lá para evitar a repetição dos ataques. Mesmo assim, foi perseguido pelos agressores.
O juiz Edson Geraldo Ladeira, da 7ª Vara Cível Comarca de Juiz de Fora, determinou que as duas empresas deverão arcar com a indenização de R$ 5 mil. Além disso, a decisão foi mantida pela 14ª Câmara Cível do TJMG manteve a decisão, mesmo com recurso feito pela companhia responsável pela segurança na festa, na qual alega que a culpa foi de terceiros e que não haviam provas de dolo, imperícia, imprudência ou negligência em sua atuação. Apesar disso, o relator, desembargador Estevão Lucchesi, rejeitou a argumentação.
Na visão do magistrado, as duas empresas deverão responder pelos danos causados ao jovem, a não ser que apresentem provas que demonstrem a prestação de serviços ou a quem deveria ser atribuída a culpa pelo ocorrido:
“A falha na prestação do serviço da apelante é evidente, pois a quantidade de seguranças disponibilizados foi inadequada, e a forma de atuação destes claramente se mostrou completamente ineficiente para impedir ou cessar de forma célere as agressões sofridas pelo autor”, afirmou.
O relator, que foi acompanhado pelos desembargadores Marco Aurelio Ferenzini e Valdez Leite Machado, ressaltou que, embora não se saiba como começou o desentendimento, as testemunhas ouvidas confirmaram que o requerente sofreu muitas agressões:
“Em eventos com aglomeração de pessoas e consumo de bebidas alcoólicas, a possibilidade de brigas é mais elevada, circunstância que exigia a disponibilização de seguranças de maneira ostensiva e em locais estratégicos”, concluiu.