Para discutir as receitas e despesas do município em 2021, a Câmara promoveu uma Audiência Pública em que vereadores, representantes do Poder Executivo e membros da equipe de transição da Prefeitura estiveram reunidos remotamente para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o presidente da Câmara, Luiz Otávio Fernandes – Pardal (PSL) o município terá aproximadamente R$2,5 bilhões como receita para atender as despesas do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos de acordo com a Lei Federal 101/ 2000. O público pôde participar da Reunião com envio de questionamentos por meio de aplicativo de mensagens pelo telefone (32) 91832940.
A complexidade de planejar os recursos para 2021 foi o destaque da apresentação do secretário de Planejamento, Lúcio Sá Fortes. A diretriz orçamentária para o próximo ano foi, de acordo com ele, construída pensando em 2021 ainda com muitas incertezas. “Há uma realidade com a vacina e outra sem a vacina”, enfatizou Lúcio. Ele destacou ainda que há uma estimativa de receita e que, dada a conjuntura, o nível de incerteza é maior. “Em março e abril a expectativa era de uma queda de PIB de 10% e caiu 4,5% . Embora menor que o previsto, é um tombo significativo. Ela não repõe o que caiu para 2020”. Ao todo, o município terá como previsão de receita aproximadamente R$ 2.532.769.000, com um déficit já previsto e divulgado pela prefeitura de R$ 71 milhões. Dos pouco mais de R$ 2,5 bilhões, 41% vão para o orçamento fiscal, 55% para a seguridade social e 4% correspondem ao orçamento de investimentos (empresas públicas). Lúcio ressaltou as dificuldades que a próxima administração do município, com a prefeita eleita Margarida Salomão, terá devido aos problemas econômicos do país.
Outro destaque do secretário é que a baixa da taxa Selic é uma demonstração direta de fragilidade da economia nacional. Ele lembrou ainda que a redução de custeio, como a que ocorreu para equilibrar o orçamento em Juiz de Fora, significou deixar de prestar mais serviços à população. “O município perde capacidade de devolver investimento para a cidade. […] Uma equação difícil de fechar. A LOA 2021 reflete a crescente dificuldade de equilibrar as despesas”. Pelos dados apresentados, o município teve uma queda de receitas correntes de 22%, um crescimento de 23% de gastos com pessoal e encargos e as receitas próprias e transferidas cresceram apenas 3% nos últimos 4 anos. Já os gastos com pessoal foram de 46,49%, com saúde de 32,8% e educação de 30,9%.
A integrante da equipe de transição da prefeitura, Cidinha Louzada, apontou que a transição ocorre com tranquilidade e que a equipe está se atualizando sobre as condições financeiras do município. Além de Cidinha Louzada, esteve na reunião como equipe de transição Martvs Chagas, que ressaltou a preocupação da prefeita eleita para a gestão inclusiva multifacetária e multirracial.
Além do presidente da Casa que conduziu a Reunião, estiveram presentes os vereadores Rodrigo Mattos (CIDADANIA), Vagner de Oliveira (PSB), Sargento Mello Casal (PTB), membros da Comissão de Finanças; Juraci Scheffer (PT), Marlon Siqueira (PP), Ana do Pde. Frederico (PATRIOTA) e Dr. Antônio Aguiar (DEM).
Fonte: Assessoria