A Consulta Pública do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Juiz de Fora (PMGIRS-JF) permanece aberta e a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) continua recebendo as contribuições da população. A ação é da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), e visa receber ideias e sugestões para enriquecer o documento, que está em fase final de elaboração. Além da participação, os interessados podem esclarecer dúvidas sobre o programa.
Até o dia 25 estarão disponibilizados canais de contato com o cidadão, como e-mail (pmgirsjf@pjf.mg.gov.br); telefone (3690-7317), com plantão de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h30; e site (pjf.mg.gov.br/pmgirs), onde haverá um formulário eletrônico para inclusão das contribuições. Para facilitar quem tiver dificuldade de acesso à internet, uma estrutura está montada no prédio da PJF (Avenida Brasil, 2.001, 5º andar – saguão do elevador, Centro), com computador à disposição de quem quiser contribuir. No local tem servidor para orientar o cidadão e realizar a higienização do equipamento a cada acesso, garantindo a segurança dos participantes. Para entrar no prédio, o uso de máscara é obrigatório. Os demais critérios de higiene também estão sendo seguidos, devido à pandemia de covid-19. O atendimento no local é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h30.
Todas as contribuições serão analisadas pelo Grupo Técnico (GT) do plano, antes de serem incluídas no documento. Os cidadãos terão retorno por e-mail. Estão sendo esperadas participações de setores especializados (prestadores de serviços e instituições de ensino) e público e da sociedade em geral.
O plano visa nortear ações relacionadas à cultura sustentável, prevendo diminuição e prevenção da geração de resíduos sólidos no território. Pautado na responsabilidade compartilhada, o PMGIRS será mais um importante instrumento para orientar a sustentabilidade econômica e a responsabilidade ambiental.
Audiência pública
A PJF realizará audiência pública no dia 25, às 14 horas, com o objetivo de permitir mais uma importante discussão em torno da conclusão do plano. Também em função da pandemia, o encontro será on line, em link a ser disponibilizado e divulgado. Será realizada inscrição para quem quiser fazer suas considerações. Quem não tiver acesso à internet poderá ir à Escola de Governo Municipal (Rua Maria Perpétua, 72, 3º andar, Bairro Ladeira) para acompanhar a audiência, que será transmitida em telão, no auditório do espaço.
Realidade para mudar
Com as ações previstas neste documento, pretende-se mudar a cultura de tratamento de resíduos sólidos hoje existente no município, buscando, também, entre outros, a valorização dos catadores de materiais recicláveis. A meta é oferecer apoio à atuação deste profissional, com estímulo à sua organização, através do associativismo-cooperativismo, obtendo-se maior eficiência na reciclagem.
A geração total de resíduos sólidos da cidade é de 1,160 mil toneladas ao ano, o que corresponde a 3,718 toneladas diárias. Segundo o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), cerca de 440 toneladas de resíduos domiciliares foram coletadas e aterradas diariamente, em 2019. E pouco mais de quatro toneladas diárias foram destinadas à reciclagem.
Legislação
O PMGIRS-JF é embasado nas leis federais 12.305/2010 e 11.445/2007, que instituíram, respectivamente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. A elaboração do plano também está em consonância com a Política Nacional sobre Mudanças do Clima, criada pela Lei Federal 12.187/2009, e Lei Estadual 18.031/2009, com a Política Estadual de Resíduos Sólidos de Minas Gerais, além de outros instrumentos legais ligados ao tema, como as políticas nacional e estadual de meio ambiente e de educação ambiental.
Para execução do programa, a PJF conta com recurso de R$ 458.325,22, financiado pela Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap) com interveniência da Caixa Econômica Federal (CEF). A elaboração do PMGIRS-JF está sendo realizada pelo GT, com consultoria da empresa licitada I&T – Informações e Técnicas em Construção Civil Ltda.
Fonte: Assessoria