Representantes do Departamento de Assuntos Previdenciários (Dprev) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) foram convidados a participarem nesta quinta e sexta-feira, 22 e 23, em Brasília (DF), do treinamento nacional do novo sistema de compensação previdenciária (Comprev). O novo sistema será disponibilizado para utilização dos entes federativos e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A PJF tem colaborado no processo de especificação e homologação do novo procedimento.
A assistente de administração, Elisana Marques, faz parte do grupo de trabalho, que conta com 18 homologadores, representantes do INSS, da Dataprev e de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de, pelo menos, sete estados do país, além da Secretaria Nacional de Previdência Social (Sprev) do Ministério da Economia. Elisana, que no início de outubro, participou como palestrante de “live” sobre o tema, foi a responsável por apresentar como serão os relatórios de gestão do novo Comprev. A servidora reforçou a oportunidade de participar do grupo técnico responsável pela implantação do novo sistema. Conforme Elisana, a participação “cria atmosfera favorável à transição da antiga para a nova plataforma de Comprev, fazendo com que a PJF esteja um passo à frente neste contexto de mudança de paradigmas, oriunda da implementação de uma nova ferramenta de trabalho.”
O gerente do Dprev da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH), Marco Picoli, que também acompanha o treinamento in loco, explica que “trata-se de uma nova sistemática de compensação entre os regimes de previdência que envolve os RPPS e o Regime Geral. Este sistema vai trazer a necessidade de um novo acordo de cooperação técnica e um novo termo de opção para o recebimento dos valores que atualmente já recebemos a título de compensação previdenciária, trabalho desenvolvido nos últimos anos.”
Entre os próximos passos, está o início das atividades da JF Prev, autarquia previdenciária criada pela Lei Complementar nº 115, que entra em funcionamento em janeiro. O gerente do Dprev destacou que “a participação dos representantes de Juiz de Fora no grupo de trabalho foi importante para a JF Prev, que precisará estar em consonância com a nova legislação, e para isso os processos de trabalho precisam estar bem definidos para que as equipes possam estar bem integradas.”
A capacitação contou com participação presencial dos homologadores, que seguiram os protocolos de saúde estipulados, e teve transmissão ao vivo em parceria com a Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem).
Comprev
Em termos práticos, a compensação previdenciária é realizada quando da aposentadoria do servidor. Por meio desse sistema nacional, aquelas contribuições realizadas pelo servidor para o Regime Geral são revertidas para o Regime Próprio ao qual ele faz parte, e vice-versa, quando o servidor deixa o serviço público e se aposenta pelo Regime Geral. Desde 2018, até o momento, já foram quase R$ 62 milhões recebidos pelo RPPS de Juiz de Fora, através do trabalho da equipe do Dprev.
Fonte: Assessoria