A Câmara Municipal de Juiz de Fora, aprovou na noite de quarta-feira (21), um Projeto de Lei que garante maior transparência ao serviços de iluminação pública na cidade. O texto foi elaborado pelo vereador José Márcio Garotinho (Partido Verde) e pede para que a Prefeitura publique em seu site “a relação de todos os contratos” referentes ao serviço. A proposta foi aprovada em segundo turno e agora será encaminhado ao Legislativo, antes de ser analisado pelo prefeito Antônio Almas (PSDB).
Conforme Garotinho, a divulgação no site da PJF deve ser feita em local de fácil acesso e deve constar em “seção específica para iluminação pública”. Além disso, devem estar disponíveis os dados relacionados à informações como a íntegra do instrumento contratual em vigor, bem como alterações no nome e CNPJ/CPF das partes contratadas; o valor, o tempo e o fiscalizador do contrato, dentre outros.
O projeto do vereador estabelece também a criação de um canal que permita o acompanhamento das reclamações feitas pelos usuários. Para Garotinho, a questão da iluminação pública no município, se tornou um tema delicado:
“Meses sem contrato para a prestação do referido serviço culminaram num expressivo número de locais sem iluminação e/ou com os poste/lâmpadas em estado precário. Nessa linha, temos recebido inúmeros relatos quanto a demora na prestação do serviço ou até mesmo a não prestação sem qualquer tipo de prestação de contas ou justificativa para tal ato” diz Garotinho.