O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou uma medida provisória (MP 999/2020) que abre crédito de R$ 67,6 bilhões para o Ministério da Cidadania. De acordo com a medida, o valor vai servir para o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial criado para o enfrentamento da crise econômica causada pelas medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3).
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na terça-feira (1º), que o auxílio emergencial vai ser prorrogado por mais quatro meses, em parcelas de R$ 300. Inicialmente, o benefício, aprovado pelo Congresso Nacional, começou a ser pago em abril, com previsão de três parcelas de R$ 600. Em junho, por decreto, o governo prorrogou o auxílio por mais duas parcelas, no mesmo valor, e, agora, por mais quatro parcelas, em valor menor. Assim o benefício vai se estender até o final do ano, quando se encerra o prazo do estado de calamidade pública fixado por decreto legislativo (Decreto Legislativo 6, de 2020).
A medida provisória passa a valer imediatamente após a publicação e tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada uma vez pelo presidente do Congresso, por até 60 dias. Nesse período, cabe a deputados e senadores avaliar o texto e, em caso de aprovação, transformá-lo definitivamente em lei. No caso da MP 999/2020, mesmo antes de ser analisada pelo Congresso, ela poderá surtir todos os efeitos a que se propõe, já que os 120 dias de validade vencem apenas no final de dezembro.
Fonte: Agência Senado