PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS/MG
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS-MG
EXTRATO CONTRATO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2020 – PROCESSO N°004/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL TOCANTINS/MG – CNPJ 18.128.223/001-02
CONTRATADO: SOCIEDADE DE AMPARO AO IDOSO TOCANTINENSE – SAIT.
OBJETO: Repasse de recurso financeiro, por interesse público com entidade da sociedade civil para a prestação de serviços socioassistenciais de Proteção Social Especial de Alta Complexidade para atendimento a pessoa idosa em situação de acolhimento. Tal repasse está amparado no disposto do artigo 2º, inciso II e artigo 8º inciso III, da Portaria 369 de 29 de abril de 2020 – PUBLICADA EM 30/04/2020 – EDIÇÃO: 82/SEÇÃO:1 / PAG.17 (MINISTERIO DA CIDADANIA) NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO. O objetivo desse repasse financeiro será a mitigação e o enfrentamento dos riscos de contaminação através do novo Coronavírus (COVID 19) de impacto mundial. Valor R$109.939,92 (cento e nove mil, novecentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos). TOCANTINS/MG, 01 DE SETEMBRO DE 2020 – JULIANA DIAS NASCIMENTO DOMINGOS – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL – SMDAS.