O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), condenou uma casa de câmbio em Juiz de Fora, a indenizar uma cliente no valor de R$ 15 mil, por conta de fraude no pagamento de moedas estrangeiras. A vítima pagou mais de R$ 10 mil para a agência, para comprar Euro, entretanto, não recebeu o valor correspondente, por parte do estabelecimento. Em primeira instância, a sentença da Comarca de Juiz de Fora concedeu à consumidora indenização por danos morais no valor de R$ 10.350 mas negou o pedido relativo aos danos morais.
A vítima relata que adquiriu um pacote de viagens para a Europa em uma agência de turismo e posteriormente procurou a casa de câmbio, o qual pertence à mesma empresa citada anteriormente, para fazer a transação cambial de real para euro. Apesar de ter efetuado o pagamento, a cliente afirma que não recebeu as moedas estrangeiras. A compradora relata que algum tempo após o ocorrido, descobriu que outros clientes também passaram pelo mesmo problema.
A agência de viagens diz que não conseguiu honrar seus compromissos com todos os clientes, alegando crise financeira por conta da instabilidade econômica no país.
Condenação
Em relatos ao TJMG, a vítima reforçou o pedido para que fosse reparada pelos danos morais causados pela conduta da empresa. Segundo ela, a agência não cumpriu o combinado durante a transação financeira.
Conforme a relatora, desembargadora Mariangela Meyer, aponta que o estabelecimento não tinha autorização do Banco Central para vender moedas estrangeiras. Além disso, a empresa fez vários saques, em quantias consideráveis, em sua conta bancária, como ficou comprovado. Diante disso, a desembargadora entendeu que a consumidora foi vítima de uma fraude e que a agência deve ser responsabilizada pelo crime. Além disso, foi condenada também a indenizar a consumidora em R$ 5 mil, relativos aos transtornos causados por sua conduta. Votaram de acordo com a relatora os desembargadores Claret de Moraes e Jacqueline Calábria Albuquerque.