Em meio a greve do transporte coletivo urbano, que teve início nesta terça-feira (18), a Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) encaminhou um documento, no qual autoriza o funcionamento de vans escolares, para atender a toda população do município. O transporte estará em circulação enquanto durar a greve, total ou parcial.
A medida que foi estabelecida no mês de julho, prevê que “os veículos autorizados a prestar o transporte complementar devem estar devidamente cadastrados na Settra, observando-se a legislação em vigor referente ao transporte escolar”. Além disso, o valor cobrado será de R$ 3,75, mesmo adotado nos ônibus coletivos.
Além disso, a Settra determina que “todos os veículos devem circular com adesivos de autorização, podendo utilizar as faixas exclusivas para o TCU e usando obrigatoriamente os pontos destinados ao embarque e desembarque de passageiros, não sendo permitida a parada fora destas áreas”. Foi determinado também que os veículos que não se enquadram nos requisitos, estão proibidos de circularem pela cidade.
Prevenção ao Coronavírus
Seguindo as medidas de prevenção à pandemia do Coronavírus, todos os motoristas e usuários das vans escolares devem fazer uso obrigatório de máscaras e haverá disponibilidade do álcool em gel. Além disso, os condutores devem exigir a utilização de máscaras pelos passageiros que não estiverem com a proteção.
Fiscalização
A Settra já está monitorando, por meio dos agentes de trânsito, as 258 vans autorizadas a prestar o serviço. Todos os veículos circularão com a credencial no para-brisa, onde constará o valor da tarifa (R$ 3,75), não podendo ser cobrado custo divergente. O descumprimento das disposições previstas neste decreto acarretará multa de R$ 4.489 por infração, a ser recolhida aos cofres públicos, em guia própria. Em caso de primeira reincidência, multa de R$ 8.978, e de segunda, R$ 17.956 e apreensão do veículo.
Paralisação dos ônibus
Desde a meia-noite desta terça-feira, os funcionários do transporte coletivo urbano de Juiz de Fora entraram em greve, após recusarem as propostas de redução das cestas básicas e também do corte de 50% dos salários. Entretanto, como previsto em lei, estará disponível o número mínimo de 30% dos ônibus em circulação, para atender a toda população do município.
A categoria reivindica também a manutenção de no mínimo, 70% da jornada de trabalho e dos salários atuais, uma vez que as concessionárias teriam proposto corte de 50% das horas trabalhadas