A força-tarefa montada para fiscalização do cumprimento às regras de funcionamento do comércio neste período de pandemia, estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 13.975 e suas alterações, efetuou quatro interdições neste fim de semana. No Bairro Benfica, uma academia de ginástica e um bar, que mantinham atividades fora das normas estipuladas, foram interditados. Outros dois bares, nos bairros São Dimas e Santa Luzia, também foram flagrados em atendimento, com presença de clientes, e tiveram as portas fechadas. Todos estes estabelecimentos já haviam sido notificados, por não se enquadrarem na lista de atividades econômicas contempladas na “onda verde” do Plano “Minas Consciente”, do Governo estadual, ao qual Juiz de Fora aderiu em maio. O desrespeito à interdição pode acarretar multa de, aproximadamente, R$ 48 mil aos proprietários. Além destes, dez estabelecimentos foram notificados e um autuado.
Mais 16 bairros em toda a cidade estiveram na mira da operação, que aconteceu entre quinta-feira, 9, e domingo, 12. Centro, Alto dos Passos, São Mateus, Santa Luzia, Jardim de Alá, Cascatinha, Grambery, Bairro de Lourdes, Santa Catarina, Paineiras, Nova Era, Filgueiras, Granjas Bethânia, Grama, Manoel Honório e Vitorino Braga foram verificados por fiscais de posturas, guardas municipais e agentes de transporte e trânsito envolvidos na ação conjunta.
As equipes ainda registraram notificações em diversos comércios. Na noite de quinta-feira, uma padaria no Bairro de Lourdes e o McDonald`s, do Alto dos Passos, foram notificados por irregularidades. A padaria foi orientada a retirar mesas disponíveis para consumo no local, e a lanchonete devido ao excesso de pessoas no salão, tanto em filas para compra de lanche quanto comendo em mesas da loja. Na sexta-feira, 10, a cena se repetiu no Burguer King, na Avenida Barão do Rio Branco, onde pessoas faziam lanche nas mesas. A unidade foi notificada também por permitir a presença de clientes sem máscaras no interior do estabelecimento. No domingo, uma padaria, no Granbery, também foi registrada pela infração. De acordo com o Decreto nº 13.991, de 26 de junho de 2020, nas lanchonetes e padarias está proibida a modalidade de consumo no local, com utilização de mesas e cadeiras. A medida busca diminuir a permanência de pessoas nestes ambientes por mais tempo que o estritamente necessário.
Mais seis bares foram notificados. Um na noite de sexta-feira, no Bairro Nova Era. Os demais, na noite de sábado, 11, sendo dois no Grama, dois em Granjas Bethania e um em Filgueiras. Uma distribuidora de bebidas, no Vitorino Braga, foi autuada por estar atendendo como bar. Além da proibição do comércio de bebidas para consumo no local, o depósito não tinha alvará para esta modalidade de serviço.
As ações conjuntas são realizadas em parceria entre as secretarias de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur), de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc) e de Transporte e Trânsito (Settra), com objetivo de verificar denúncias recebidas pela central da Guarda Municipal, através do telefone 153, bem como pela Semaur, no 3690-7507, e pelo canal da Ouvidoria do Município, o Fala.BR.
O empenho acontece, de maneira regular, em resposta à demanda da comunidade por ações sobre estabelecimentos infratores. Toda ligação feita aos canais de denúncia é registrada para atendimento posterior, seguindo ordem de prioridade. A partir do mapeamento dos locais com maior número de reclamações é montado planejamento para checagem das denúncias. A equipe de ronda vai até o endereço indicado e faz abordagem. Em caso de desconformidade com as normas do decreto, é feita notificação, para adequação. Se for reincidente, o local é interditado. No entanto, nem sempre é possível encontrar flagrante de irregularidade. Vários são os estabelecimentos apontados por funcionamento ilegal, onde a equipe se depara com portas fechadas.
Fonte: Assessoria