Única comissão da Câmara em funcionamento durante o período da pandemia de Covid-19, a comissão externa que acompanha as ações de combate ao novo coronavírus chega ao quinto mês de atividades, em julho, tendo realizado mais de 50 audiências com centenas de especialistas e autoridades, entre governadores, prefeitos e quatro ministros de estado.
Os três ministros da Saúde que se revezaram no governo neste período estiveram lá. E, nas idas e vindas do Executivo, para o especialista em políticas públicas Rogério da Veiga, a comissão externa da Câmara se transformou na principal trincheira em Brasília para o enfrentamento da crise.
“Nessa ausência de coordenação nacional, a Câmara assumiu um protagonismo que a gente percebe, por exemplo, na aprovação do auxílio emergencial. Protagonismo nos diversos projetos de lei aprovados pela comissão externa – é que a comissão externa ela foi identificando as lacunas nas leis e foi apresentando os projetos que foram aprovados”, observou Veiga.
A relatora da comissão, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), destacou alguns resultados:
“O trabalho da comissão foi tão amplo, que foi desde a falta do álcool 70% disponível no mercado, até o fortalecimento da indústria nacional na produção de equipamentos da produção de respiradores. E nas últimas semanas, enfrentamos uma situação mais complexa, que é a falta de medicamentos, em especial os medicamentos necessários para o atendimento dos pacientes que precisam ser intubados”, disse.
Balanço
Até 1º de julho, foram 52 reuniões na Câmara, três visitas a portos e aeroportos e um simpósio regional realizado no Rio de Janeiro. No período, foram aprovados 17 projetos de lei apoiados pela comissão e encaminhados 38 ofícios com recomendações e demandas ao Poder Executivo.
O coordenador da comissão, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), explicou a atuação do colegiado:
“A gente auxilia o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais em decisões que mudam a vida e salvam a vida das pessoas. E aqui no Legislativo, com projetos de lei que nós sugerimos à Casa e foram aprovados. Projetos de lei como o decreto legislativo que autorizou novamente a venda ao varejo do álcool 70”, disse.
Nos cinco meses de funcionamento, a comissão fez aprovar leis importantes para o enfrentamento da crise, como a lei complementar que liberou R$ 6 bilhões que estavam nos fundos municipais e estaduais de saúde; a lei que criou uma renda básica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais; a que permitiu o uso da telemedicina durante a crise; a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia; e o auxílio financeiro às santas casas e hospitais sem fins lucrativos.
Dificuldades
As regras de distanciamento social obrigaram a comissão a trabalhar de forma remota. Um grupo de parlamentares e assessores, porém, se manteve na condução dos trabalhos presenciais, enfrentando ameaças de um vírus que já matou mais de 60 mil brasileiros. O servidor Marcelo Brandão Lapa, que é secretário da Comissão Externa, admite que teve dúvidas.
“Eu insisti muitas vezes com o deputado: ‘Vamos fazer tudo a distância, a gente faz cada um no seu gabinete, a gente entra no Zoom faz tudo…’ E ele explicando a necessidade de estar ali no plenário. Então existiu esse medo, né? Meu e da equipe”, disse.
O deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. explicou a necessidade de enfrentar os riscos.
“Eu acho que esse é o momento que a gente precisa dar exemplo, precisa liderar, precisa vir à frente. Precisa enfrentar qualquer tipo de posição, seja doença, contaminação. Porque a gente faz uma função pública”, observou.
A relatora da comissão externa, Carmen Zanotto, lembrou que as dificuldades com a malha aérea a obrigaram a permanecer longe da família.
“Eu fui duas vezes para minha casa desde o dia 6 de março. E para a capital do Estado também duas vezes. Então, em função da dificuldade de voos que nós tivemos até poucos dias atrás, o correto era permanecer em Brasília, para gente poder fazer os encaminhamentos necessários de todas as nossas reuniões e dos termos e das demandas junto ao Ministério da Saúde e junto aos demais órgãos”, explicou.
Novidade tecnológica
A nova situação obrigou o uso de ferramentas digitais que ainda eram uma novidade usada esporadicamente. Segundo o deputado que coordena a comissão externa, elas aceleraram as decisões e ampliaram o alcance dos debates. Além de economizar recursos.
“Até esse momento a comissão não gastou um centavo de recurso público em todo esse trabalho. Eu acho que isso traz um grande formato, uma grande proposição para o futuro. Dessa forma a nossa Casa, a Câmara dos Deputados, pode trabalhar otimizando o serviço e entregando mais à população com esse novo modelo”, disse Teixeira Jr.
Mas, segundo o secretário que assessora a comissão, Marcelo Brandão Lapa, foi preciso se adaptar a uma nova realidade.
“Já existiam algumas experiências de videoconferência e nessas experiências elas normalmente eram com um ou dois convidados. A Câmara, eu diria assim, nós não estávamos prontos para isso. A gente colocou a obrigação de máscara no plenário, a questão da limpeza e higienização dos microfones, obrigação de que os deputados que viessem presencialmente se sentassem à distância de uma cadeira do outro, e não compartilharem os mesmos microfones. Foram critérios que a gente foi usando. São seis servidores dentro do plenário, mais o coordenador e a relatora e dois ou três deputados que muitas vezes vão presencialmente, mais pessoal de áudio e vídeo em suas cabines. A gente brinca, assim um com outro: ‘olha, hoje é dia de perder caneta!’ Porque a gente, quando empresta uma caneta, o deputado ele vai ficar com a caneta, porque a gente quer evitar esse compartilhamento”, lembrou.
Mesmo com todos os cuidados, houve, como explica o servidor, momentos de dificuldades.
“Nas últimas reuniões que tivemos agora, os ministros vieram presencialmente à Câmara. E isso dificultou um pouco o nosso controle de segurança sanitária. Houve uma aglomeração maior do que aquela que estava dentro do nosso critério de segurança”, disse.
Para o coordenador e para a relatora, além dos resultados já alcançados, os trabalhos da comissão externa apontam para novos desafios.
O deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. comenta:
“Nós vamos precisar ter um outro olhar para o financiamento da saúde, não olhando ele como despesa, mas sim como investimento. Nós temos que dar conta das filas e das demandas que estavam represadas, mais esse acúmulo de praticamente cinco, seis meses que nós estamos tendo, e teremos, de não realização de alguns procedimentos. Com isso, os recursos necessários serão maiores do que aqueles que nós temos em orçamento, com certeza!”, disse.
E a deputada Carmem Zanotto complementa:
“Eu acho que vai mostrar, primeiro, que nós precisamos de um investimento público em pesquisa e desenvolvimento na área da saúde, ciência e tecnologia diferenciada. Que nós precisamos voltar a ter uma política de conteúdo nacional, para buscar a soberania, especialmente na área da saúde, pois nós temos o nosso grau de vulnerabilidade frente a uma pandemia dessa”, observou.
A Comissão Externa de Acompanhamento às Ações de Enfrentamento ao Coronavírus realiza sessões todas as terças, quartas e quintas-feiras, pela manhã e pela tarde. Os internautas podem acompanhar ao vivo pelos canais da Câmara no YouTube.
Fonte: Agência Câmara