Foi aprovado na Reunião Plenária um projeto de lei complementar que altera o uso do solo e zoneamento urbano, fomentando o empreendedorismo e a expansão do comércio local, em regiões como a Avenida Deusdedith Salgado, Avenida Rubens Pinto da Silva, Ladeira Alexandre Leonel, entre outras. Assinam o projeto de lei complementar a vereadora Ana do Pde. Frederico (PATRIOTA) e os vereadores André Mariano (PSL), Cido Reis (PSB), Júlio Obama Jr. (PODE), Juraci Scheffer (PT), Kennedy Ribeiro (PV), Luiz Otávio Fernandes Coelho – Pardal (PSL), Sargento Mello Casal (PTB) e Zé Márcio – Garotinho (PV).
O texto busca ampliar a oferta de serviços em parte da Avenida Deusdedith Salgado, no trecho compreendido entre o Trevo do Parque da Lajinha e o acesso à Rodovia Federal BR-040, e também o uso das atividades de Comércio e Serviço Local Grupo 3 (L3) de grande porte e Comércio e Serviço Principal (P1) também de grande porte, além dos usos já autorizados e parâmetros urbanísticos estabelecidos para ZC5 (Zona Comercial V).
Permitindo a instalação nesta via de atividades do Grupo P1, que abrange shopping centers, empresas jornalísticas, firmas, entidades financeiras, funerárias, lojas de departamento e magazines, além das atividades do Grupo L3, o trecho estaria em conformidade com as necessidades atuais da cidade. Os autores justificam no texto que a mudança se faz necessária por conta das características técnicas da via, sua localização como principal via de acesso ao município e fora do centro de maior concentração e fluxo de veículos.
“Estamos também estabelecendo o zoneamento para a Avenida Rubens Pinto da Silva, paralela à Avenida Deusdedith Salgado e com características técnicas semelhantes. Também para a Ladeira Alexandre Leonel no trecho entre a rua São Mateus e rua Miguel José Mansur estamos propondo o mesmo diante dos usos e características construtivas ali já instalados. Tais alterações propostas vêm corrigir a atual legislação estabelecida para essas vias, trazendo coerência entre o perfil das vias e os usos propostos”, justificam no texto os autores.
A Avenida Rubens Pinto da Silva do sistema viário Sagrado Coração de Jesus e Teixeiras; e a Ladeira Alexandre Leonel, entre a Rua São Mateus e a Rua Miguel José Mansur, passam a ter o zoneamento ZC5 (Zona Comercial V) e também ficam autorizados o uso das atividades de Comércio e Serviço Local Grupo 3 (L3) de grande porte e Comércio e Serviço Principal (P1), também de grande porte, sendo observados os parâmetros urbanísticos estabelecidos para ZC5 (Zona Comercial V).
Já na Ladeira Alexandre Leonel entre a rua Miguel José Mansur e a Avenida Doutor Deusdedith Salgado, além das categorias de uso do solo autorizadas, serão também permitidas as atividades de comércio e serviço local (L1 e L2) de grande porte, comércio e serviço de bairro (B1, B2, B3 e B4) de grande porte, de uso institucional local e bairro, também de grande porte, observados os parâmetros urbanísticos já estabelecidos.
O PL mantém os usos e zoneamento já autorizados no trecho restante da Ladeira Alexandre Leonel, entre a Rua Miguel José Mansur e a Avenida Deusdedith Salgado, e na Avenida Deusdedith Salgado entre o Trevo do Parque da Lajinha e a Ladeira Alexandre Leonel. Nos lotes com testada para a Avenida Rubens Pinto da Silva e Ladeira Alexandre Leonel é vedada a instalação do uso industrial.
Fonte: Assessoria