A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), apresentou nessa quinta-feira (28), no plenário da Câmara Municipal, suas execuções orçamentária e financeira, relativas ao primeiro quadrimestre de 2020, e das metas de arrecadação estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme disposto no parágrafo quarto do artigo nono da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esta audiência teve por objetivo, ainda, oferecer elementos para melhor compreensão dos dados contidos nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e de Gestão Fiscal (RGF), respectivamente do segundo bimestre e do primeiro quadrimestre de 2020. Para permitir comparação das informações, foi apresentada, também, a execução de igual período do exercício de 2019. A audiência não foi aberta ao público, para evitar aglomeração, em razão da pandemia da covid-19. No entanto, a Câmara Municipal disponibilizará o número de telefone com whatsapp (32) 99183-2940 para que a população pudesse enviar perguntas relativas ao tema abordado. Além disso, a audiência foi transmitida ao vivo pela JFTV Câmara canal 35 e pelo site http://www.camarajf.mg.gov.br/tvcamara.php.
A audiência acontece a cada quadrimestre, com objetivo de manter o cidadão informado sobre a gestão do dinheiro público pelo Poder Executivo. Foram detalhadas as receitas correntes e de capital, arrecadadas no primeiro quadrimestre de 2020. As primeiras, oriundas de recursos próprios e transferências, alcançaram 87% da meta prevista para o período, o equivalente a R$ 675 milhões. Nas de capital foram arrecadados 5% do esperado, ou seja, R$ 5 milhões, o que se deve à não efetivação de várias operações de crédito e convênios previstas.
A pandemia da covid-19 afetou a arrecadação municipal de maneira mais contundente em abril deste ano. A tendência é de que esse cenário se intensifique nos próximos meses, com resultados bem abaixo do estimado no orçamento, acarretando perdas expressivas nas receitas. Os principais fatores são a queda da atividade econômica, por conta do distanciamento social e dos decretos municipais nº 13.894 e 13.897 de 2020 e suas alterações, e o adiamento de prazos para pagamento de impostos.
Especificamente sobre as receitas próprias, os números indicam que a arrecadação foi de 37% em relação ao previsto para todo o exercício de 2020, correspondendo a R$ 308 milhões. Comparadas à igual período em 2019, houve acréscimo de 3%. Neste quesito destaca-se o recebimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)/Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), de R$ 127 milhões, o que corresponde a 52% do valor orçado para 2020. O desempenho da arrecadação se deu pela atualização da base cadastral do IPTU/TCRS, de 2,54%, e da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI), de 3,27%. Também foi oferecido desconto de 10% para pagamento à vista, em janeiro, e 5% em fevereiro. A arrecadação das receitas próprias do primeiro quadrimestre de 2020, em comparação com o igual período de 2019, apresentam variação de 3% a preços correntes e -1% a preços constantes.
Na análise de desempenho das receitas de transferência, cuja arrecadação alcançou 34% do valor previsto para o exercício de 2020, foram computadas as legais, constitucionais e voluntárias. Dentre elas, destaca-se a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que atingiu 75% do valor previsto, equivalente a R$ 73 milhões. O valor arrecadado representa 61% a mais do que o adquirido no igual período de 2019, devido ao cumprimento do acordo judicial com o Governo estadual, arbitrado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em pagar a dívida de R$ 16,5 milhões em três parcelas, que começou em janeiro de 2020. A arrecadação das receitas transferidas do primeiro quadrimestre, em comparação com o mesmo período de 2019, apresentam variação de 27% a preços correntes e 22% a constantes.
O total das receitas próprias e transferidas do primeiro quadrimestre de 2020, comparado a igual período de 2019, apresentou crescimento de 15% em valores correntes, e de 10% em constantes.
As despesas correntes chegaram a 23% do previsto para o exercício de 2020, com execução de R$ 441 milhões. Nas despesas de capital foram executados R$ 11 milhões, ou seja, 3% do previsto para o ano. O total das despesas, em preços correntes atualizados pelo IPCA, apresentou variação de 6% no primeiro quadrimestre deste ano, em relação ao igual período do exercício de 2019, passando de R$ 426 milhões para R$ 453 milhões. A preços constantes, também atualizados pelo IPCA, a variação foi de 2%, de R$ 442 milhões para R$ 452 milhões.
Foram aplicados, na área da saúde, R$ 109 milhões, ou seja, 28,13% da arrecadação, percentual superior ao limite anual estabelecido pela Constituição Federal, que é de 15%. Na educação foram R$ 99 milhões, que correspondem a 25,58% da arrecadação, também além do limite constitucional, que é de 25%.
Em relação ao gasto total com pessoal, entre maio de 2019 e abril de 2020, o dispêndio do Município foi de 49,89% , ou seja, R$ 787 milhões, quando o limite prudencial estabelecido pela LRF é de 57%. Desse valor, 48,37% correspondem ao gasto total de pessoal do Poder Executivo, e 1,52% do Legislativo.
Foram empenhados para despesas com a covid-19 R$ 5,6 milhões. Até 30 de abril foram liquidados pouco mais de R$ 1 milhão desse valor, e pagos R$ 952 mil.
Fonte: Assessoria