O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou em pronunciamento, a apresentação no Congresso de um pedido de impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro, por parte do Partido dos Trabalhadores e de outras agremiações políticas de oposição, contando também com o apoio de mais de 400 entidades da sociedade civil e de juristas renomados.
O parlamentar lembrou que já foram apresentados mais de 30 pedidos nesse sentido, pois, a seu ver, Bolsonaro perdeu as condições jurídicas, administrativas e morais para continuar governando o Brasil.
Humberto Costa disse que o presidente tem cometido reiteradamente crimes de responsabilidade contra a legislação sanitária, contra a Constituição e em especial contra a independência e a autonomia entre os poderes. Também mencionou as acusações de interferência do mandatário na Polícia Federal para tentar favorecer pessoas de seu relacionamento pessoal e político envolvidas em inquéritos.
Para o senador, o país está à deriva, com a economia completamente destruída e submetido a um verdadeiro desastre no combate à pandemia da covid-19.
“É um presidente que não tem projeto para a nação brasileira. Do ponto de vista moral, é hoje uma pessoa inteiramente desqualificada, que desonra todos os dias o cargo que lhe foi conferido pelo voto do povo brasileiro. E nós não podemos aceitar que esta seja uma situação normal” declarou.
Petição
A petição de abertura de processo de afastamento do presidente foi apresentada por sete partidos de oposição e cerca de 400 entidades da sociedade civil. O congresso analisa mais de 30 pedidos de impeachment contra Bolsonaro. O texto foi assinado por representantes do PT, PCdoB, PSol, PCB, PCO, PSTU e UP, além de organizações da sociedade civil, representada por 400 entidades e movimentos sociais, bem como artistas, juristas, intelectuais e líderes político. Pelas entidades, há a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), e várias outras.
No documento, Bolsonaro é acusado de crime de responsabilidade por apoiar e participar de manifestações antidemocráticas e que defendem o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), além da reedição do AI-5, que marcou a ditadura militar. O processo também afirma que o presidente cometeu grave violação à Constituição ao ferir o princípio de impessoalidade no cargo por tentar interferir na PF para proteger membros de sua família de investigações.
Fonte: Agência Senado