O projeto de lei apresentado em reunião na Câmara Municipal de Juiz de Fora, obriga estabelecimentos privados a medir a temperatura corporal dos consumidores antes de liberar a entrada no local. A proposta, que visa a reduzir a disseminação do novo Coronavírus em Juiz de Fora, é do vereador Marlon Siqueira (PP).
A medida será aplicada na entrada de bancos, supermercados e hipermercados acima de 1.000 m² enquanto durar a situação de emergência em saúde pública no município. Caso a temperatura do cliente esteja superior a 37,8ºC, o funcionário do estabelecimento deve buscar o serviço do Disque Coronavírus ou do Busca Saúde para que o consumidor receba as orientações necessárias.
Para medir a temperatura corporal dos clientes deverá ser o utilizado o termômetro digital infravermelho, que possibilita que a medição aconteça com o menor contato possível entre o funcionário e o consumidor. Conforme explica Marlon Siqueira, o objetivo da iniciativa é proteger a coletividade durante a pandemia. “A proposta se justifica pelo fato de que o Legislativo precisa e deve se preocupar e observar todas as demandas oriundas da população municipal”, defende.
O estabelecimento que descumprir a lei será advertido e, em caso de reincidência, estará sujeito a multa de R$ 500. Os valores decorrentes da multa serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde. A proposta será avaliada pelas comissões temáticas da Câmara Municipal e, em seguida, seguirá para votação no Plenário.
Fonte: Assessoria