O Estado de Minas Gerais pode ter o déficit orçamentário elevado a R$ 17,2 bi para o exercício de 2021. É o que prevê o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o próximo ano, encaminhado na sexta-feira (15) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O déficit projetado para 2021 corresponde a quase o dobro do registrado no encerramento do exercício de 2019, de R$ 8,6 bilhões. Comparado ao déficit de R$ 13,3 bi projetado na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, o aumento é de 29,5% em relação a este ano.
Um dos fatores para o dado preocupante ao orçamento do Estado no próximo ano é referente ao déficit previdenciário em Minas Gerais. Estima-se para 2021 uma piora de 8,66% em relação ao previsto para 2020. Se comparado a 2019, o número fica ainda maior, com piora de 11,67%. Em valores nominais, o resultado das receitas e despesas previdenciárias estimado para o exercício de 2021 é de R$ 20,8 bilhões negativos, montante superior ao déficit orçamentário apurado para o mesmo período.
Outro ponto de atenção é que as projeções de receita e arrecadação para 2021 que constam na LDO consideram um cenário macroeconômico que leva em conta o crescimento do País em 2020. Diante do atual contexto da pandemia de covid-19, os parâmetros projetados poderão ser atualizados pela União.
Receita e despesas
A receita total estimada para o Estado no próximo ano é de aproximadamente R$ 95,3 bilhões, frente aos R$ 97,2 bilhões previstos na Lei Orçamentária 2020. A queda decorre, em grande medida, da retração econômica em razão da pandemia da covid-19. Já em relação à receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria – Principal, a projeção da LDO aponta para uma arrecadação de aproximadamente de R$ 65,2 bilhões em 2021.
Desse valor, 75,91% é proveniente apenas da receita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A projeção do ICMS para 2021, na casa dos R$ 49,5 bi, é inferior cerca de 3% ao total arrecado em 2019, que chegou a R$ 51 bi. Se descontados os efeitos da inflação, o percentual é ainda mais preocupante, com queda real de 8,4% no comparativo 2019/2021.
Para o próximo ano, o PDLO prevê que o Estado terá R$ 112,6 bi em despesas – 1,9% maior em relação ao ano passado. Sendo que 91,7%, ou seja, R$ 103,2 bi são gastos obrigatórios, como pagamento de pessoal e encargos sociais (50,78%), demais despesas constitucionais e transferências a municípios (21,86%) e despesas com pagamento do serviço da dívida (7,5%).
Já no comparativo com a receita fiscal, a despesa obrigatória projetada representa aproximadamente 108,2% do valor total a ser arrecadado no exercício, o que significa que, ainda que o governo contingencie integralmente a despesa sobre a qual goza de discricionariedade para realização de ajustes, o resultado será deficitário em aproximadamente R$ 7,9 bilhões.
Fonte: Agência Minas