O Projeto de Lei 2493/20 cria um programa nacional para proteger a saúde de profissionais de segurança pública durante o combate à pandemia de Covid-19. O texto assegura a esses profissionais acesso gratuito e periódico, em caráter de urgência, a diversos itens e equipamentos de proteção. O Programa Emergencial para Prevenção ao Novo Coronavírus entre os Profissionais de Segurança Pública está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto, União, estados e municípios deverão garantir que todos os profissionais da área de segurança pública tenham à disposição: álcool em gel, equipamentos de proteção individual (EPIs), testes rápidos, exames, medicamentos e materiais informativos sobre a doença. Prevê ainda a higienização das viaturas e dos equipamentos por eles utilizados.
“Inexiste no âmbito do governo federal, qualquer iniciativa, no sentindo de proteger a vida e a saúde dos profissionais de segurança pública, o que poderá implicar em altas taxas de mortandade de profissionais da segurança pública e de seus familiares”, diz a justificativa apresentada pelo deputado Paulão (PT-AL) juntamente com outros 38 deputados do PT, autores do projeto.
Segundo eles, o alto grau de transmissibilidade da Covid-19 expõe os profissionais da segurança pública em razão da necessidade ininterrupta de oferecer segurança a toda a população brasileira.
O texto obriga a União a destinar R$ 300 milhões ao programa. O recurso será distribuído entre os entes federados que aderirem ao programa.
Fonte: Agência Câmara