PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS/MG
RATIFICAÇÃO
Processo n° 046/2020
Dispensa n° 016/2020
O Prefeito Municipal de TOCANTINS/MG, no uso de suas atribuições legais, com fulcro art. 24, inciso II da Lei n° 8.666/93 e suas posteriores alterações, pelo presente ato, RATIFICA A DISPENSA DE 2000 (DOIS) KIT DE HIGIENE DESTINADO PARA ASSEPSIA, DESINFECÇÃO, PROFILAXIA, ESTERILIZAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DOS AMBIENTES DOMICILIARES DA POPULAÇÃO, A SEREM DISTRIBUÍDA SEGUINDO OS PRINCÍPIOS DO SUS DE INTEGRALIDADE, IGUALDADE E EQUIDADE. ESSA SOLICITAÇÃO SE FAZ JUS, DEVIDA À EXTREMA NECESSIDADE EMERGENCIAL E CALAMITOSA DE SAÚDE PUBLICA EM QUE ENCONTRA O MUNICÍPIO. ITACON COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI – CNPJ: 13.642.034/0001-21.Valor Total de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais).TOCANTINS, 27 de Abril de 2020.
Ieder Washington de Oliveira – Prefeito Municipal.