Para compreender e participar das estratégias de atenção às pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade socioeconômica durante a Pandemia da COVID-19, vereadores, secretária de Desenvolvimento Social, Tammy Angelina Mendonça e, representando a secretaria de Governo, Rodrigo Corrêa de Sá, debateram e apresentaram propostas para ações das secretarias. Dentre os assuntos questionados por um dos vereadores proponentes da convocação, Juraci Scheffer (PT), estavam alimentações diárias; centro de acolhimento; disponibilização de água potável para consumo e higienização; concessão de auxílio moradia; assistência médica e hospitalar; parcerias; e disponibilidade de imóveis públicos ou privados para serem utilizados como moradia temporária.
A coordenadora do Centro de Referência de Direitos Humanos, Fabiane Rabelo, destacou que há, atualmente, pela estatística da rede de acolhimento, 1200 pessoas – 400 pessoas a mais do que o contabilizado em 2016, quando eram 800, de acordo com os dados do Diagnóstico População de Rua JF. Os números foram contestados pela secretária de Desenvolvimento Social, que apontou ser preciso considerar que o quantitativo divide os números entre catadores, flanelinhas e as pessoas que vivem na rua. Fabiane apresentou ainda alguns dados, um dos quais aponta que estão sendo oferecidas 500 refeições diárias. “O número está muito longe de assistir toda pessoa que precisa”. Sobre o acolhimento pela rede, os dados apresentados em slides apontaram que há 250 pessoas assistidas pelos equipamentos da rede. Ela destacou também a necessidade de plano para os casos, já existentes, de pessoas com suspeita de COVID-19.
Thammy ressaltou o compromisso social com as pessoas em vulnerabilidade como o sentido fundamental da secretaria. Ela afirmou que o diagnóstico de que sejam 250 pessoas assistidas precisa ser revisto, mas que não há reflexo de que tampouco sejam 1200 em situação de rua. “Não sei quantas há, mas é possível estimar. Gastamos hoje só com essa população 480 mil/ mês, sendo mais de 82% financiados pelo Tesouro Municipal. E nenhum centavo pelo Governo do Estado, e o restante pelo Governo Federal”. Ela anunciou que Juiz de Fora está entre os municípios eleitos pelo Governo Federal para receber a assistência de cerca de R$ 3 milhões. Além da preocupação com adultos, Tammy apresentou que há 40 crianças acolhidas e em isolamento seguindo os protocolos da União, do estado e de órgãos dos Direitos Humanos.
Ainda sobre as alimentações, Tammy retificou o dado. “Hoje estamos ofertando 1645 refeições – café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia. Não é o ideal porque precisamos ir além do pão”. A secretária destacou haver 250 vagas ocupadas, diferente de antes da pandemia, quando havia 100 homens e 50 mulheres que pernoitavam na Casa de Passagem, e 50 pessoas na Casa Cidadania e outras 50 na casa CEM [dados dos slides apresentados por Fabiane Rabelo]. Sobre a discordância nos dados, Juraci destacou que os números não são suficientes para fornecer todas as refeições a todos e sobre a necessidade de ampliar a capacidade. Tammy reafirmou a capacidade das 1645 que estão sendo distribuídas: “e há ainda como atender mais pessoas”. A divergência do número foi pacificada pela explicação sobre as divisões das 1200 pessoas entre catadores, flanelinhas e pessoas que vivem nas ruas.
Em resposta aos vereadores Marlon Siqueira (PP) e Luiz Otávio Coelho – Pardal (PSL) Tammy apresentou que em março foram distribuídas 1000 cestas. “Em abril houve um aumento de 60%, totalizando 1609 e, para maio, atingiremos 1670 cestas. Para receber as cestas há a necessidade de cadastro e acompanhamento pelo CRAS. Atualmente, existem 516 pessoas em situação de rua com cadastro no CadÚnico. Dessas, 314 recebem bolsa família e, nove, auxílio moradia. Em resposta sobre o auxílio emergencial, Tammy foi categórica em afirmar que não é uma questão sob a responsabilidade do município e que há regras próprias que independem de ações do Executivo Municipal. “Fizemos um roteiro de orientação para auxiliar a população. Mas esbarra no número de telefone essencial para cadastro e que tem sido um problema grave porque nem todos possuem, e cada número só pode ser usado uma única vez”, afirmou.
Respondendo aos vereadores André Mariano (PSL) e Sargento Mello Casal (PTB) quanto aos “acampamentos” na ponte vermelha e em outras regiões da cidade, Tammy explicou que as ações para retirada da rua exigem convencimento, e que existe uma dinâmica complexa, porque a retirada não é compulsória. Ela destacou ainda que um dos grandes entraves são casais que não querem estar separados, e as pessoas que não querem estar afastadas dos animais de estimação. “Cada grupo exige uma dinâmica de sedução e convencimento. Sabemos que não é o lugar ideal. Atualmente, temos um trabalho em desenvolvimento com o Canil para a identificação dos animais e posterior devolução. Quanto aos casais, não há como termos quartos únicos para as duas pessoas”.
Segundo a secretária, há algumas parcerias em atividade tais como as feitas com Amac, Adra, Maria Mãe e Grupo Casa. Ela apontou o início de uma parceria com Maria Mãe e Adra com capacitação profissional – o assunto foi levantados por vários vereadores durante a reunião. “Há ainda parcerias na ocupação dos espaços públicos, como a Casa CEM e a Escola Dilermando Cruz, em que salas de aula viraram quartos”, respondeu. Já em relação à saúde dos assistidos levantada pelos vereadores Dr. Antônio Aguiar (DEM) e Sargento Mello Casal, há trabalhos intersetoriais com outras secretarias. Há máscaras sendo distribuídas e uma tarefa de reeducação para as novas práticas. Há também para crianças, com máscaras compatíveis, e ações no sentido de lavar as mãos, espaçar cadeiras e outras. Sobre os que necessitam de atendimento para transtornos mentais, Tammy argumentou ser ação específica da Secretaria de Saúde.
Em resposta aos vereadores Júlio Obama Jr. (PODE) e Marlon Siqueira, a secretária confirmou que o Cras e o Creas estão com agendamento, respectivamente, nos horários das 9h às 15h e das 8h às 14h. Obama questionou também sobre a situação dos servidores. Tammy justifica que os servidores que trabalham na assistência seguem os protocolos, além de todos contarem com equipamentos como máscara, álcool em gel, sabonete e a barreira de PVC. “O Demlurb também é nosso parceiro e faz a lavação dos equipamentos para desinfectar”.
Fonte: Assessoria