PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS/MG
Processo n° 032/2020
Dispensa n° 003/2020
RATIFICAÇÃO
O Prefeito Municipal de TOCANTINS/MG, no uso de suas atribuições legais, com fulcro art. 24, inciso X da Lei n° 8.666/93 e suas posteriores alterações, pelo presente ato, ratifica a dispensa de procedimento licitatório para a CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS EMERGENCIAIS RELACIONADOS EM ANEXO, COM FULCRO NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI Nº 8.666/93. O MOTIVO FOI ÀS CHUVAS INTENSAS NA CIDADE NOS ÚLTIMOS 90 DIAS, QUE AFETOU TANTO A ÁREA URBANA, COMO RURAL, CAUSANDO DANOS E PREJUÍZOS AOS MORADORES. ESTES DESASTRES NATURAIS TROUXERAM PREJUÍZOS PARA O MUNICÍPIO, TRAZENDO DANOS NAS ESTRADAS E PONTES, O QUE DIFICULTOU O ESCOAMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO, ALÉM DISTO, OS ESTRAGOS CRIARAM ”OBSTÁCULOS” PARA LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS ÀS ESCOLAS, JÁ QUE ALGUMAS ESTRADAS FICARAM INTRANSITÁVEIS E COM DIVERSAS PONTES DANIFICADAS, CONFORME FOTOS EM ANEXO. CAZITA CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – EPP – CNPJ: 16.403.205/0001-58 – Valor Total de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais); ENGEVIL CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 07.633.404/0001-61 – Valor Total de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais); S D X CONSTRUTORA EIRELI – CNPJ: 31.195.758/0001-56 – Valor Total de R$ 233.000,00 (duzentos e trinta e três mil reais). TOCANTINS/MG, 23 de Abril de 2020.
Ieder Washington de Oliveira – Prefeito Municipal