Devido às denúncias referentes aos contratos celebrados para aquisição de insumos no enfrentamento da COVID-19, o secretário de Saúde interino, Rodrigo Almeida, e a controladora geral do município, Marlene Bassoli, responderam a questionamentos dos vereadores referentes aos controles para idoneidade das contratações públicas, especificamente a contratação da empresa VMGMar para equipamentos individuais de segurança. Também participaram da convocação a promotora de justiça, Danielle Vignoli, que está nas diligências para apurar possíveis denúncias; o procurador do município, Edgar Souza Ferreira; o secretário de comunicação Ricardo Miranda; o conselheiro de saúde Jorge Ramos; e a ouvidora municipal Samantha Borchear. De acordo com Edgar, todo o processo foi entregue à Controladoria do município e ao Ministério Público.
A promotora de justiça, Danielle Vignoli, afirmou que já foi instaurado um procedimento preliminar das denúncias e há o acompanhamento do Ministério Público. Aos pedidos dos vereadores Rodrigo Mattos (CIDADANIA) e Ana Rossignoli (PATRIOTA) para urgência na apuração, a promotora destacou que seguirá as diligências para uma investigação mais ampla. Ela ressaltou que os contratos com dispensa e inexigibilidade de licitação já estão no site da Prefeitura para que toda população possa acessá-los, e enfatizou que essa publicação deve ser imediata, conforme a legislação. Quanto à investigação, Danielle destacou que já verificou que o contrato tem o termo de referência, o projeto básico e a fundamentação da necessidade de aquisição. O que ela questionou foi em relação à tentativa prévia de compra por meio do registro de preço vigente e válido antes da dispensa e inexigibilidade, e se há banco de preços de outros entes para comparação dos valores. Sobre a convocação, a promotora apontou que a fala do secretário de saúde e da controladora podem contribuir com a apuração.
De acordo com Rodrigo Almeida, os três contratos com a empresa estão dentro dos trâmites normais da secretaria. Essas compras são definidas por um colegiado de pessoas e passa por várias secretarias. “Temos todos os documentos comprobatórios, já fizemos uma coletiva de imprensa em que foram disponibilizados para a imprensa e o Ministério Público todos os documentos”. Ele respondeu também que já foram entregues 211 mil máscaras na última terça-feira, 28, e outras seis mil máscaras N-95, o que encerra as entregas deste contrato em questão. Sobre as informações da distribuição do material, pedida pelo vereador Júlio Obama Jr. (PODE), foi elaborado um relatório com unidade, modelo e local de entrega. O documento será entregue à presidência da Câmara para ser distribuído aos vereadores.
Respondendo aos vereadores Cido Reis (PSB), Júlio Obama Jr., e Dr. Antônio Aguiar (DEM), Rodrigo explicou que os materiais foram entregues e distribuídos diretamente nas unidades de saúde. “Já entregamos e trouxemos a listagem de todos os insumos entregues e com especificações”. Quanto ao questionamento da promotora, Rodrigo destacou que foi verificado o cadastro de registro de preço e as empresas se “negaram a fazer o fornecimento, ou por conta do valor já licitado ser inferior ou por não ter entrega imediata naquele momento”. Sobre a adesão a ata de registro de preço de outros entes, a dificuldade de entrega está acontecendo em todos os entes. “Não é apenas JF que passou pelo momento de dificuldade de pronta entrega do EPI. Desde que identificamos o primeiro caso em Juiz de Fora houve a necessidade imediata da compra desses insumos”.
A mesma ênfase sobre a recusa das empresas do registro de preço foi destacada por Edgar de Souza. Ele justificou que havia a pressão dos profissionais de saúde para a aquisição dos EPI e que a falta dos materiais não é um problema local, mas mundial. E ele lembrou a disputa, inclusive, entre países. “A secretaria de saúde tinha o dever de fornecer. Diante da recusa dos contratados ordinários, se valeu da legislação pertinente […]. Os requisitos foram atendidos e os produtos integralmente entregues à disposição dos profissionais de saúde”. Com relação à denúncia, referindo-se ao vereador André Mariano, que insistiu nos valores de fevereiro, Edgar explicou e detalhou que o prefeito já moveu processo, contra a empresa que se recusou a entregar os materiais, por crime contra ordem econômica para ser apurado. “Por causa, justamente, da recusa, precisamos contratar nova empresa e os preços não eram mais os praticados no começo do ano. Tínhamos ata, o fornecedor se recusou, tomamos as medidas cabíveis e contratamos dentro da legalidade outra empresa para a entrega dos EPIs”, explicou Edgar.
A controladora do município, Marlene Bassoli, anunciou que o prefeito Antônio Almas determinou, e já está em andamento, a auditoria de todos os contratos de licitação. Sobre a empresa contratada no regime emergencial, VMGMar, que é objeto de denúncia em rede social Bassoli argumentou, em resposta também ao vereador André Mariano (PSL), que há previsão legal de empresas de outros locais participarem de licitação. “Mas dificulta a checagem. Diferente de quando a sede é em Juiz de Fora, porque temos alvará para comprovação. Mas há as atividades de saúde no contrato social e com CNPJ da Receita Federal, há também a nota fiscal eletrônica. Quanto ao questionamento sobre a idoneidade do contrato, Bassoli enfatizou ainda que a empresa tem todas as certidões exigidas para a licitação. “A empresa tem contratos com vários entes. Ela entregou todas as certidões, FGTS, certidão negativa de inidoneidade expedida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O preço dela foi o menor dentro já do aumento da demanda para o enfrentamento da pandemia”.
Edgar também respondeu às acusações sobre a localização da empresa. Ele salientou que “se a nós, nesse momento de crise, fosse imputado viajar para cada sede de empresa para verificar se ela está em local a ou b, não entregarímos os EPI. Seguimos as certidões. Diante dessas ponderações e dos ritos seguidos, não houve percalços nas contratações”.
Os vereadores Juraci Scheffer (PT), Wanderson Castelar (PT) e Sargento Mello Casal (PTB) destacaram a necessidade do devido processo legal e o papel do Ministério Público nas investigações com o Poder Legislativo. A vereadora Ana Rossignoli também pontuou a importância dos esclarecimentos e da divulgação da conclusão para serem apresentados à população. Juraci destacou que deve ser uma apuração justa e séria para não ser panfleto eleitoral.
Em extensão da convocação, houve questionamento pelos vereadores Vagner de Oliveira (PSB), Luiz Otavio Coelho – Pardal (PSL) e Nilton Militão (PSD) sobre a possibilidade de barreiras sanitárias e procura de cidadãos de outras localidades para assistência à saúde em Juiz de Fora. A promotora de justiça destacou que barreira sanitária é diferente de barreira que impeça a entrada de pessoas. A ouvidora de saúde, Samantha Borchear, apresentou que já há intensa movimentação sobre informações para pessoas de outros municípios serem atendidas pela rede de saúde de Juiz de Fora, além do atendimento de urgência.
Fonte: Assessoria