Indagação sobre os preços abusivos do combustível nos postos de gasolina de Juiz de Fora. Reclamações sobre as mensalidades escolares. Valores sórdidos e superfaturados nos supermercados da cidade. Recomendação de procedência diante das contratações das vans escolares durante a pandemia da COVID-19, que deixou milhares de pessoas em isolamento social. Os questionamentos levantados pelos vereadores foram respondidos pelo superintendente do Procon, Eduardo César Schröder e Braga, na tarde dessa segunda-feira (27).
Participaram da convocação os vereadores Zé Márcio – Garotinho (PV), André Mariano (PSL), Vagner de Oliveira (PSB), Antônio Aguiar (DEM), Marlon Siqueira (PP), Júlio Obama Jr. (PODE), Kennedy Ribeiro (PV), Sargento Mello Casal (PTB), Juraci Scheffer (PT), Rodrigo Mattos (CIDADANIA) Luiz Otávio Fernandes Coelho – Pardal (PSL), Adriano Miranda (PRTB) e Nilton Militão (PSD), que de imediato, questionaram o superintendente sobre qual tem sido a atuação o Procon diante dos preços abusivos que a maioria dos postos de gasolina tem praticado na cidade.
Eduardo esclareceu que o Procon foi criado para harmonizar as relações de consumo, mas que tem limitações de trabalho quando se trata de postos de combustíveis e outros itens após promulgada a Lei Federal 13.874, de 20 de setembro de 2019, sobre liberdade econômica. De acordo com ele, a “lei da limitação de atuações dos órgãos”, pois destravou itens burocráticos. “O empresário é livre para colocar o preço no seu produto. Não existe qualquer punição pra isso, é uma pedra no sapato dos órgãos de defesa do consumidor”, explicou, dizendo que, ainda assim, o órgão realizou 71 visitas aos postos de combustíveis – sendo que 67 deles estavam abertos – após denúncias de abusos e preços muito altos, e que entregou ao Ministério Público a relação das possíveis irregularidades encontradas nos postos de gasolina. “Hoje eu sou o braço que chega no posto, eu não sou o braço que autua e que multa o posto, quem faz isso é o MP e a Agência Nacional de Petróleo (ANP). Mas quem vai no posto é o agente do Procon, nós trabalhamos conjuntamente. Eu, de serviço de rua; e eles, de análise técnica. Eu posso ver se o preço está lá, se tem nota fiscal de entrada e saída”.
Diante dos questionamentos feitos sobre preços abusivos, Eduardo entregou aos vereadores um relatórios das visitas realizadas aos postos de gasolina e constatou que muitos postos pararam de informar o preço de compra do produto, o que dificultava a informação do órgão em saber se há preços abusivos ou não. “O que não pode é o empresário ter um combustível mais barato e não repassar ao consumidor”, disse ele, indicando que na tabela repassada aos parlamentares consta valor de compra do etanol por R$1,67 o litro sendo vendido nas bombas por R$3,15, ou seja, um lucro R$1,48 por litro.
De acordo com Eduardo, no mês de março, 85% dos postos estavam trabalhando com preços parecidos, com diferença de apenas R$ 0,02 para mais ou para menos na gasolina, com o litro chegando a custar R$ 4,846. Já no caso do etanol, havia diferença de apenas R$ 0,03, chegando a R$ 3,607 o litro, valores esses que foram disponibilizados em tabela. Diante das perguntas dos vereadores sobre a possibilidade de cartel na cidade, o superintendente disse que há uma conclusão sumária de que os preços de Juiz de Fora estão alinhados, mas que não se pode afirmar se existe cartel entre os estabelecimentos. “A análise de caracterização de cartel é feita pela Superintendência de Defesa da Concorrência da ANP, que faz análise prévia e, depois, a encaminha ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Essa denúncia já está em andamento, fizemos todos os relatórios e os encaminhamos aos órgãos responsáveis. Mas somente essas entidades podem afirmar se há ou não cartel em Juiz de Fora”, disse.
Perguntado sobre a elevação dos valores e os altos lucros nas bombas, Eduardo disse que 22 postos trabalhavam com margem de lucro de 30% para a gasolina e 50% para o etanol e que os postos citados estão na relação encaminhada ao MP, à ANP e ao Cade. Há também dados coletados desde novembro de 2019 enviados às instituições citadas para investigação. “O mercado de Juiz de Fora vai ter uma sinalização de que é indispensável a concorrência”, disse Eduardo, lembrando ainda que houve queda do preço do combustível nesta segunda-feira, 27, com a gasolina chegando a custar R$4,09 o litro. “A discussão é muito maior que o Procon de JF, sobre o preço elevado da gasolina, e nosso trabalho continua, aguardando a posição do MP”. Eduardo se disponibilizou para acompanhar uma comissão de vereadores até o MP para que lhes sejam passadas as informações dos procedimentos relacionados às denúncias coletas pelo Procon.
Mensalidade escolares
Questionado sobre a posição do Procon em relação às mensalidades escolares, o superintendente declarou que está de posse do PL de autoria do vereador Adriano Miranda, que trata da redução proporcional das mensalidades dos estabelecimentos de ensino das redes privadas para dar parecer técnico, mas firmou compromisso de, até nesta terça-feira, 28, entregar ao chefe do Executivo seu parecer. Eduardo salientou que se comprometeu também com o Executivo para que, caso seja vetado o PL, a prefeitura encaminhe ao Legislativo uma Mensagem de caráter emergencial para tratar do assunto, e contemplar, além dos descontos, a prorrogação dos pagamentos, além de um canal de comunicação entre as partes que atenda a todas as famílias. “O Procon continua trabalhando, pois existem dois procedimentos abertos contra duas escolas de JF que não estão atendendo as manifestações dos consumidores”. Na próxima quarta-feira (29), o superintendente disse que o promotor chamou os responsáveis de diversas entidades para conversar e apresentar qual a flexibilização que pode ser dada aos pais. “As entidades precisam entender que o contrato não é papel, ele tem cara e família”, disse.
Vans escolares
Sobre as indagações dos procedimentos quanto às vans escolares, Eduardo disse que o MP soltou uma nota técnica. “O ponto principal da conversa é: se você não está gastando gasolina houve diminuição de 50% do seu custo”, disse o superintendente, salientando ainda que é importante que os pais de alunos mantenham o relacionamento, “pois quando acabar a pandemia, certamente você precisará do serviço”.
Supermercados
A respeito do aumento excessivo nos itens alimentícios dos supermercados da cidade, Schröder adiantou que já está marcada uma reunião do Procon e do MP com as redes de alimentos para esta quinta-feira, 30.
Para as pessoas que desejam fazer suas reclamações o superintendente deixou os canais de comunicação do órgão disponíveis ao cidadão. O atendimento via telefone acontece de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h, pelo 3690-7610 e no Instagram, pelo perfil @edcefproconjf.
Fonte: Assessoria