Com o retorno das atividades legislativas, os vereadores apresentaram requerimentos, pedidos de informações, representações e projetos de lei voltados para o enfrentamento da COVID-19. Dentre os requerimentos está a destinação do saldo orçamentário das emendas parlamentares, aprovadas e incorporadas ao orçamento do exercício financeiro de 2020, para medidas de prevenção e enfrentamento dos efeitos da COVID-19.
Os vereadores ressaltam o destino exclusivo, pela Secretaria de Saúde, dos recursos advindos das emendas parlamentares para medidas que visem ao combate ou amenização dos efeitos da COVID-19; a definição de prioridades de execução dos recursos pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus; e a prestação de contas da alocação dos recursos, de modo que os vereadores possam acompanhá-la. Os vereadores acreditam que, dessa forma, irão combater a doença e contribuirão com recursos que serão amplamente necessários na luta. Eles citam ainda que “o montante destinado por esta Casa poderá contribuir significativamente na aquisição de equipamentos de proteção e higiene, assim como de aparelhos, insumos e medicamentos necessários para o tratamento”. O requerimento é assinado pelos vereadores Zé Márcio – Garotinho (PV), Juraci Scheffer (PT), Rodrigo Mattos (CIDADANIA), Ana Rossignoli (PATRIOTA), Dr. Fiorilo (PL), Cido Reis (PSB), Dr. Antônio Aguiar (DEM), Vagner de Oliveira (PSB), Nilton Militão (PSD), Dr. Adriano Miranda (PRTB), João Coteca (PL), Sargento Mello Casal (PTB), Kennedy Ribeiro (PV), Marlon Siqueira (PP), Júlio Obama Jr. (PODE) e Wagner do Sindicato (CIDADANIA).
Outro requerimento encaminhado trata da disponibilização de cestas básicas aos alunos das escolas e creches municipais ou conveniadas. Segundo os autores Júlio Obama Jr., Sargento Mello Casal, Vagner de Oliveira e Zé Márcio – Garotinho, devido à suspensão das aulas para evitar a disseminação do novo Coronavírus, muitos alunos da rede pública estão sem alimentação, e a merenda escolar é a principal refeição de muitos estudantes da rede de ensino público da cidade.
Ainda durante a leitura dos requerimentos os vereadores Cido Reis e Sargento Mello Casal solicitaram que a prefeitura não faça o corte de água da população para garantia das condições de higiene. Já o vereador Kennedy Ribeiro solicitou a limitação das vendas nos estabelecimentos comerciais de unidades de álcool em gel, máscaras e luvas por consumidor e por compra. A medida visa a evitar o desaparecimento desses itens no mercado, além de viabilizar o acesso universal desses produtos à população.
Além disso, Obama solicitou abrigo e proteção aos moradores de rua durante a pandemia e a antecipação das férias dos alunos da rede pública municipal de ensino da cidade, para melhor combate e proteção às consequências da COVID-19.
Representações
O vereador Dr. Antônio Aguiar solicitou ao Procon e à Polícia Militar ampla fiscalização em relação aos comerciantes que estiverem estocando máscaras e álcool em gel. De acordo com ele alguns desses produtos poderão mais tarde ser comercializados com preços exorbitantes com a finalidade de obtenção de lucros possivelmente abusivos.
Outra representação encaminhada ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, e à deputada Federal Margarida Salomão (PT) solicita que sejam tomadas providências quanto à data final para solicitação de isenção na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), hoje fixada em 17 de abril. De acordo com os parlamentares, para que seja solicitada a isenção no Enem, é necessária emissão de declaração da escola, e todas se encontram fechadas e com seu funcionamento administrativo e pedagógico prejudicado devido à pandemia do Coronavírus, não podendo dar o devido suporte aos estudantes, o que torna inviável o cumprimento de tal requisito vital ao pedido de isenção. Sugere-se que tal prazo seja dilatado em, no mínimo, mais um mês. A representação é assinadas pelos vereadores Kennedy Ribeiro, Juraci Scheffer, Luiz Otávio Fernandes Coelho – Pardal, Ana Rossignoli, Cido Reis, Dr. Antônio Aguiar, André Mariano, Vagner de Oliveira, Zé Márcio, Dr. Adriano Miranda, João Coteca, Sargento Mello Casal, Marlon Siqueira, Júlio Obama Jr. e Wagner do Sindicato.
Já ao Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema Neto (NOVO); ao Secretário de Estado de Governo, Igor Eto; e ao Diretor Presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho; os parlamentares solicitam a suspensão, isenção ou abatimento das contas de energia elétrica dos consumidores mineiros pelos próximos 60 dias. De acordo com eles a medida se faz necessária em face dos impactos financeiros decorrentes da pandemia do Coronavírus. Eles citam que a Cemig registrou lucro líquido de R$ 3,127 bilhões em 2019, um aumento de 83% em relação ao ano anterior. Por isso, “os índices, comprovam que essa companhia teria a possibilidade de, nesse momento de crise, e em caráter excepcional, absorver os impactos das medidas solicitadas”. Assinam os vereadores Kennedy Ribeiro, Juraci Scheffer, Rodrigo Mattos, Wanderson Castelar, Ana Rossignoli, Dr. Fiorilo, Cido Reis, Dr. Antônio Aguiar, André Mariano, Vagner de Oliveira, Zé Márcio – Garotinho, Nilton Militão, Dr. Adriano Miranda, João Coteca, Sargento Mello Casal, Marlon Siqueira, Júlio Obama Jr. e Wagner do Sindicato.
Fonte: Assessoria