Uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) trouxe a publicação da Medida Provisória 940/2020, que libera R$ 9,4 bilhões para o Ministério da Saúde. O dinheiro deverá ser aplicado no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, sendo repartido entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que receberá cerca de R$ 457,3 milhões, e o Fundo Nacional de Saúde (FNS), para onde devem ir os R$ 8,9 bilhões restantes.
A medida é uma das cinco anunciadas pelo governo federal para garantir o aporte de recursos para o tratamento de covid-19 no país. Os atos liberam reforço de verba para estados, Distrito Federal e municípios e também para outros ministérios: da Educação, da Cidadania, da Justiça e Segurança Pública e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Tramitação simplificada
O Senado e Câmara dos Deputados aprovaram um novo rito para simplificar a tramitação das medidas provisórias (MPs) durante a pandemia do coronavírus. O ato conjunto assinado pelas Mesas das duas Casas reduz de 120 para 16 dias o prazo de validade das matérias, dispensa a apreciação por comissões mistas e prevê a votação em sessões remotas dos Plenários. A regra vale para as MPs editadas durante a vigência do estado de emergência e que ainda não tenham parecer aprovado em comissão mista.
Segundo o calendário da MP 940/2020, emendas podem ser apresentadas pelos parlamentares até esta segunda-feira (6).
Fonte: Agência Brasil