A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado publicou nessa segunda-feira (23) uma nota técnica estimando que as primeiras medidas econômicas do governo para a crise do novo coronavírus podem ter impacto de R$ 21,3 bilhões sobre as contas públicas.
Esse número cobre os dois auxílios emergenciais para a população mais vulnerável que já foram anunciados: um benefício mensal de R$ 200 para desempregados, trabalhadores informais e microempreendedores individuais (MEI); e uma antecipação de 25% no valor do seguro-desemprego para trabalhadores de baixa renda que enfrentarem redução de jornada e de salário.
Os recursos para esses gastos virão da abertura na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) proporcionada pela decretação de calamidade pública aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada. Nessa situação, o governo não precisa cumprir a meta fiscal do ano e, portanto, pode contrair mais dívidas para financiar investimentos.
Apesar de antecipadas pela equipe econômica, essas medidas ainda não foram oficializadas. Elas virão na forma de projetos de lei. A primeira proposta concreta do governo para auxílio econômico à população durante a pandemia, a MP 927/2020, se restringe a normas trabalhistas e não trata de nenhum desses temas.
O diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, criticou por meio de rede social a demora do governo na tomada de decisões econômicas para o enfrentamento da crise e cobrou a liberação de crédito extraordinário “robusto” para o Ministério da Saúde.
“A letargia desespera a todos nós. Chega de papo. É hora de ação” escreveu.
Detalhes
De acordo com o Comentários da IFI nº 6, o benefício mensal deverá custar R$ 11 bilhões e a antecipação do seguro-desemprego, R$ 10,3 bilhões. Ambas as iniciativas valem, inicialmente, por três meses, mas poderão ser estendidas ao longo do ano.
O primeiro auxílio é direcionado a cidadãos incluídos no Cadastro Único do Ministério da Cidadania, que identifica famílias de baixa renda (até meio salário mínimo per capita) para inclusão em programas sociais do governo federal. O valor não poderá ser acumulado com o recebimento de outros auxílios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o Bolsa-Família.
A partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, a IFI calcula que 18 milhões de pessoas terão direito aos R$ 200 mensais. Segundo o Ministério da Economia, o auxílio poderá ser retirado em agências da Caixa e do INSS ou ainda por aplicativo.
Já a antecipação do seguro-desemprego será financiada via Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Esse benefício será destinado a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Quem fizer uso da verba poderá receber, futuramente, 75% do seu seguro-desemprego em caso de demissão. A redução de jornada e de salário ainda precisa ser autorizada e regulamentada pelo Executivo.
A IFI entende que essa providência deverá afetar 11 milhões de trabalhadores. Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério da Economia, esse contingente é pouco menos da metade (46%) de todos aqueles que recebem até dois salários mínimos.
Uma terceira medida já anunciada não pôde ter o seu impacto fiscal medido pela IFI: o pagamento dos 15 primeiros dias de licença médica de trabalhadores diagnosticados com a covid-19 (a doença causada pelo novo coronavírus). Assim como as outras duas, esta também não foi implementada.
Fonte: Agência Senado