A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) apresentou em audiência pública no plenário da Câmara Municipal, as execuções orçamentária e financeira do Município, relativas ao terceiro quadrimestre de 2019, e das metas de arrecadação estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme disposto no parágrafo quarto do artigo nono da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A apresentação foi feita pela Controladoria-Geral do Município (CGM), e tem por objetivo, ainda, oferecer elementos para melhor compreensão dos dados contidos nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e de Gestão Fiscal (RGF), respectivamente do sexto bimestre e do terceiro quadrimestre de 2019. Para permitir comparação das informações, será apresentada, também, a execução de igual período do exercício de 2018.
A audiência acontece a cada quadrimestre, com objetivo de manter o cidadão informado sobre a gestão do dinheiro público pelo Poder Executivo. Serão detalhadas as receitas correntes e de capital arrecadadas em 2019. As primeiras, oriundas de recursos próprios e transferências, alcançaram 87% da meta prevista, o equivalente a R$ 1.614 milhões. Nas de capital foram arrecadados 26% do esperado, ou seja, R$ 54 milhões, o que se deve à não efetivação de várias operações de crédito e convênios previstas.
Especificamente sobre as receitas próprias, os números indicam que a arrecadação foi de 87% em relação ao previsto para o exercício de 2019, correspondendo a R$ 783 milhões. Comparadas à arrecadação de igual período em 2018, houve acréscimo de 6%. Neste quesito destaca-se o recebimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)/ Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), de R$ 214 milhões, o que corresponde a 90% do valor orçado. O desempenho da arrecadação se deu pela atualização da base cadastral do IPTU/ TCRS, de 2,41%, e da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI), de 4,05%. Foi oferecido desconto de 10% para pagamento à vista, em janeiro, e 5% em fevereiro. Houve queda de 10,14% do número de contribuintes que optaram por esta forma de pagamento em relação a igual período em 2018. Porém, houve incremento nos valores arrecadados.
Na análise do desempenho das receitas de transferências, também em comparação com a previsão, ressalta-se que a recessão econômica compromete os repasses dos governos federal e estadual, já que a base dos repasses é composta de impostos que têm apresentado queda ou aumento inexpressivo na arrecadação, como é o caso dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre Produtos Industrializados (IPI), Outras Transferências e o Fundo Nacional de Saúde (FMS).
Entre as receitas transferidas, cuja arrecadação alcançou 87% do valor previsto para 2019, foram computadas as legais, constitucionais e voluntárias. Dentre elas, destacam-se as do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que alcançaram R$ 155 milhões, 103% do previsto para o ano. As receitas do Fundo de Participação dos Município (FPM) também chegaram a 103% do esperado, atingindo R$ 72 milhões. As receitas transferidas de 2019, em comparação a 2018, apresentaram variação de 9%, a preço corrente, o que corresponde a R$ 765 milhões em 2018 e R$ 831 milhões em 2019. Na análise desse desempenho, em comparação com a previsão, ressalte-se que a recessão econômica compromete os repasses do Governo federal, já que a base dos recursos é composta de impostos, que têm apresentado queda na arrecadação, como é o caso do FMS, que alcançou R$ 310 milhões, correspondendo a 75% do previsto para o período.
O total das receitas próprias e transferidas de 2019, comparado a igual período de 2018, apresentou crescimento de 8% em valores correntes, e de 4% em constantes, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Foram arrecadados R$ 54 milhões de receitas de capital em 2019, ou seja, 203% a mais do que em 2018, quando a arrecadação foi de R$ 18 milhões. O destaque vai para as operações de crédito, no valor de R$ 22 milhões, que apresentaram acréscimo de 495% em comparação a 2018, quando foram registrados R$ 4 milhões.
Os dados das despesas correntes chegaram a 86% do previsto para o exercício de 2019, com execução de R$ 1,5 bilhão. Nas despesas de capital foram executados R$ 53 milhões, apresentando aumento de 15% em relação a 2018. O total das despesas, em preços constantes atualizados pelo IPCA, apresentou variação de -3% em relação ao ano passado, de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,6 bilhão. Foram aplicados, na área da saúde, R$ 228 milhões, ou seja, 25,85% da arrecadação, percentual superior ao limite anual estabelecido pela Constituição Federal, que é de 15% para o ano. Na educação foram de R$ 252 milhões, que correspondem a 28,47% da arrecadação, também além do limite constitucional, de 25%.
Em relação ao gasto total com pessoal, o dispêndio do Município foi de 50,90% da receita corrente líquida, ou seja, R$ 1,4 milhão, quando o limite prudencial estabelecido pela LRF é de 57%. Desse valor, 49,30% correspondem ao gasto total de pessoal do Poder Executivo, e 1,60% do Legislativo.
Fonte: Assessoria