Até 27 de dezembro, contribuintes proprietários ou possuidores de domínio útil de imóveis e prestadores de serviço autônomo no Município, seja pessoa física ou jurídica, deverão atualizar seus dados referentes aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para que sejam efetuados os lançamentos a partir de 2020, bem como para garantir os benefícios que serão oferecidos nas cobranças dos impostos a partir de janeiro. A atualização deve ser feita através do Cadastro Digital da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).
Quem atualizar seus dados até esta data não sofrerá a cobrança retroativa das alterações geradas pela atualização efetuada no Cadastro Digital. Os contribuintes do IPTU poderão enviar fotos atualizadas do imóvel através do aplicativo Colab, com objetivo de informar a existência de edificação em local cadastrado como lote vago. Os prestadores de serviço autônomo que não estejam cadastrados no Município deverão relacionar seus dados no sistema. As informações fornecidas poderão ser eventualmente utilizadas pela PJF para notificação sobre o imóvel e/ou a empresa cadastrados. Por isso, cada contribuinte deve manter seus dados atualizados, sob pena de perder as facilidades e os incentivos fiscais oferecidos.
Outro objetivo do Cadastro Digital é facilitar a vida do contribuinte, que pode atualizar dados e fornecer informações de forma on-line, através do sistema, com o auxílio do aplicativo Colab, sem necessidade de realizar as transações com o Fisco Municipal presencialmente. Além disso, o sistema permitirá a atualização da base de dados do Município. De acordo com estudos realizados pela PJF, cerca de 4.500 carnês do IPTU e do ISSQN são devolvidos, por ano, pelos Correios, devido à inconsistência de dados, em especial aqueles relacionados a endereço de notificação, o que gera prejuízo para os cofres públicos, decorrente do custo da impressão gráfica e envio dos carnês.
O Cadastro Digital poderá ser acessado através do portal da PJF, no endereço cadastrodigital.pjf.mg.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 7 às 21 horas. Dúvidas referentes ao sistema podem ser esclarecidas através do campo “Perguntas Frequentes”, no próprio sistema do Cadastro Digital, pelo e-mail cadastrodigital@pjf.mg.gov.br ou pelo telefone (32) 3690-7632.
Fonte: Assessoria