Os vereadores e o prefeito Antônio Almas reuniram-se nessa última terça-feira (17), para discutirem algumas medidas apresentadas pelo Poder Executivo e que serão enviadas à Câmara para apreciação. As propostas incluem a criação de uma autarquia para gerir a previdência do município e o uso de imóveis públicos para serem usados como aportes. Outro ponto discutido na reunião, e que será enviado ao Legislativo, é o respeito à determinação da Emenda Constitucional 103, aprovada pelo Governo Federal, que estabelece o aumento das alíquotas da previdência, de 11% para 14% para os trabalhadores e de 13% para 16% para o patronato. De acordo com a prefeitura, a legislação determina que até julho de 2020 os municípios se adequem aos novos valores. Sobre isso, o secretário de Planejamento, Lúcio Sá, explica que “as medidas garantem a sustentabilidade do sistema; além de serem obrigações legais, têm a intenção de garantir a aposentadoria dos servidores”.
De acordo com o apresentado, atualmente, o déficit atuarial do município é de R$ 4 bilhões, conforme consultoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV), contratada para o levantamento. O déficit atuarial é calculado levando em consideração todos os servidores atuais e os montantes necessários para aposentadorias de todos que, neste caso, apresenta insuficiência de recursos. De acordo com o prefeito, nos últimos três anos foram necessários, em média, R$ 30 milhões de aportes por ano ao fundo previdenciário. O município tem, aproximadamente, 4 mil aposentados e pensionistas, com valor médio de pagamento por benefício de R$ 3 mil. Para dar ênfase à administração do fundo previdenciário, a proposta é criar uma autarquia chamada Previ JF para centralizar a gestão das informações dos trabalhadores, e que contará com conselhos fiscais.
Além dos problemas com a previdência, o município, que tem orçamento de R$ 2 bilhões, está com déficit de R$ 95 milhões, levando em consideração todas as despesas e pagamentos. O prefeito confirmou, ainda, o pagamento do 13º salário dos servidores municipais em janeiro, quando houver as receitas de IPTU e IPVA.
Fonte: Assessoria