No próximo domingo, 11 de agosto, é comemorado o “Dia dos Pais”. Com objetivo de ajudar os consumidores que planejam fazer compras de presentes para os pais, a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) divulgou algumas orientações.
De acordo com o órgão, o primeiro passo é ter em mente o item que deseja adquirir, porque facilita a pesquisa dos preços. Outra dica importante é pechinchar, pois um mesmo produto pode ser encontrado com preços variados em diferentes lojas.
A compra à vista é alternativa segura, conforme as orientações do Procon/JF. Esta opção pode proporcionar descontos e vantagens. Além disso, ainda sobre a forma de pagamento, é importante ficar atento aos juros incluídos nas parcelas e na garantia estendida, situações que o consumidor deve ter ciência. A pessoa deve questionar também sobre a possibilidade da troca de produto, uma vez que a loja não é obrigada a realizar a substituição de mercadorias que não apresentem problemas.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante a troca quando o produto apresentar defeito ou vício oculto. O prazo para reclamações varia de acordo com mercadorias duráveis e não duráveis.
Com relação as compras virtuais, como internet, a orientação do Procon/JF é buscar por sites seguros. O consumidor deve evitar aqueles que não disponibilizam telefone, endereço e CNPJ. Além disso, deve-se ler com atenção os critérios estabelecidos para a compra, como características, formas de pagamento e prazo de entrega. Existe também o prazo de arrependimento, que é de sete dias a partir do recebimento do produto, independentemente do motivo.
Outro ponto destacado pelo órgão é para que os consumidores que comemorarão a data em bares ou restaurantes fiquem atentos para as taxas cobradas de serviços opcionais: o cliente decide se paga ou não. Cobranças por consumação mínima ou pela perda da comanda são ilegais. Os estabelecimentos podem cobrar “couvert artístico” quando houver música ao vivo ou outras apresentações artísticas, porém o cliente deve ser avisado previamente.
Independente do presente escolhido, é importante exigir a nota fiscal, pois é ela que garante os direitos dos consumidores e os deveres dos fornecedores de produtos ou de serviços.
Informações e orientações sobre direitos do consumidor podem ser solicitadas pelos telefones 3690-7610 e 3690-7611, ou na sede da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor, na Avenida Presidente Itamar Franco, 992, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.