Até o próximo dia 26, a Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF)estará realizando a vistoria semestral do transporte escolar.Nessa segunda-feira,15, foi realizado o primeiro dia de fiscalizações, 29 veículos foram vistoriados. Segundo a secretaria, mais de 300 veículos deverão passar pela vistoria, que é obrigatória para renovação doCartão de Identificação Veicular, o CIV,documento necessário para exercer a atividade regularmente.
Conforme a Settra, do total, três veículos foram reprovados, mas por pendências que podem ser sanadas.Durante a inspeção, são verificados itens como a programação visual, o estado da lataria, pneus, sistema de direção, escapamento, amortecedores, sistema elétrico, equipamentos obrigatórios – como extintor, triângulo, cinto de segurança, limitador de janela, GPS, entre outros. A análise das condições internas do veículo inclui elementos como trava de segurança na porta, estofamento, limpeza, condição e existência de lixeira e tacógrafo, que deve estar lacrado.
De acordo com a secretaria, a inspeção ocorre através de agendamento prévio, pelo número do Cartão de Identificação Veicular (CIV), para agilizar o processo. O atendimento está sendo feito das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h30, no Terminal Rodoviário Miguel Mansur (Rua Coronel Vidal, 1.780, ao lado do posto do Detran).
Os proprietários de transporte escolar que não renovarem o alvará ou que descumprirem o prazo determinado para a realização da vistoria serão autuados em R$ 56,99. Caso sejam flagrados trabalhando sem a renovação, a punição é maior, e o serviço é enquadrado como transporte irregular, podendo sofrer multa de R$3.432,45. Além disso, o carro é apreendido, o CIV é recolhido, podendo também ser extinta a permissão. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado: R$6.864,90 na primeira e R$13.729,80 na segunda.
Ainda segundo a Secretaria de Transportes e Trânsito, a importância da vistoria passa, principalmente, pela questão da segurança dos transportados, sendo uma forma de garantir que os veículos que realizam o transporte escolar na cidade estejam aptos a prestar o serviço.
Além disso, a população também pode ajudar na fiscalização, quando verificar algum veículo efetuando o transporte de forma irregular.O contato é pelo telefone 3690-8218 ou pelo endereço eletrônico settraatende@pjf.mg.gov.br.É importante informar o horário, dia e a placa do veículo.