Como evitar o segundo abandono de jovens que vivem em abrigos? Um Projeto de Lei do vereador Nilton Militão (PTC), prevê a reserva de 2% das vagas em escolas técnicas e cursos profissionalizantes aos adolescentes de 14 a 18 anos abrigados em entidades que promovam acolhimento institucional. O PL foi apresentando na quinta-feira, 11, durante a nona reunião ordinária do sétimo período legislativo. De acordo com o texto, o benefício se estenderá tantos aos adolescentes que estejam em acolhimento de no máximo 18 meses quanto para aqueles que se enquadram nos casos de acolhimento (casos de exceção) por mais de 18 meses. Outra previsão do PL é a preferência por esses mesmos adolescentes para a contratação como aprendiz e em outros programas de profissionalização de jovens.
Para o vereador, os adolescentes já passaram pelo primeiro abandono pela não convivência com o núcleo familiar e aos 18 anos são forçados a deixarem as instituições acolhedoras “num momento em que se vêem desestruturados e sem nenhuma perspectiva de futuro, nisto consiste o segundo abandono”. A proposta também aponta a possibilidade de convênios entre o poder público e entidades públicas e privadas para a implantação e execução do programa.
A proposta é garantir como política pública a qualificação técnica que irá garantir melhores oportunidades no mercado de trabalho no momento que precisar deixar o abrigo “e caminhar com as próprias pernas”, ressalta Militão.
De acordo com o § 2o Art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. O projeto de lei prevê tanto os atendidos pela lei quanto os que estiverem na exceção (mais de 18 meses). O PL ainda passará pelas comissões temáticas da Casa e após irá para discussões no plenário.
Fonte: CMJF