Os vereadores aprovaram na reunião desta terça-feira, 28, projeto de resolução que acaba com a verba de gabinete na Câmara Municipal. O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora da Casa – composta pelos vereadores Luiz Otávio Fernandes Coelho – Pardal (PTC), Ana do Pde. Frederico (MDB), Júlio Obama Jr. (PHS), André Mariano (PSC) e Wanderson Castelar (PT).
A expectativa, segundo a Mesa Diretora, é que esta mudança gere uma economia entre 30% e 40% aos cofres públicos. Hoje na Câmara, a liberação da verba de gabinete segue o modelo indenizatório. Cada um dos 19 vereadores tem um limite de R$ 8 mil reais para custear despesas do gabinete em itens como locação e manutenção de veículos, combustível, gráfica, material de informática, locação de imóvel para atividade parlamentar e serviços de consultoria. O recurso é liberado por meio de requerimento feito pelos parlamentares, mediante comprovação por nota fiscal.
Com a mudança, as verbas de gabinete passam a ser liberadas para os vereadores em formato licitatório, já adotado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. Com isso, a contratação de empresas vai passar por processos de licitação. Segundo o Presidente da Casa, Pardal, o projeto reforça a política de austeridade, economicidade e transparência pública almejada pela Câmara. “Estamos cumprindo esse compromisso indispensável a partir de hoje, de transparência e economia”, ressalta. Obama destaca que a atual Mesa Diretora mostra responsabilidade e compromisso na ação. “A mesa teve muita coragem. A medida vai gerar uma discussão enorme sobre a melhor aplicação do recurso público.”
As verbas de gabinete serão extintas de forma gradativa e no menor tempo possível, até que os prazos de validade dos contratos mantidos por cada gabinete sejam encerrados para evitar eventual multa rescisória contratual, e solução de continuidade dos serviços contratados. Ainda de acordo com o Pardal, não haverá contratação de novos funcionários nem novas despesas na implantação da mudança. Todo o processo de licitação será realizado pela equipe que já trabalha na Câmara. Castelar ressaltou que a medida vai de encontro aos anseios dos cidadãos. “Nós não podemos ficar alheios ao que o país vive e o que espera a população. E estamos fazendo a nossa parte.”
A expectativa é que num primeiro momento sejam licitados serviços de telefonia, locação de veículos e combustível. Itens que segundo a Administração da Casa, já devem gerar grande impacto na redução das despesas. Para Ana, o trabalho nos gabinetes terá continuidade com qualidade e redução de preço. “A Câmara passa a comprar no atacado e não mais no varejo, como era feito pelos gabinetes. Isso vai proporcionar grandes descontos. A redução se deve ao montante, concluiu. André Mariano, também destacou a importância da medida. “Todos os vereadores querem fazer com que essa legislatura seja o mais transparente possível.”
Fonte: CMJF