Estabelecer diretrizes para realização de inspeção nos veículos que operam nos serviços regulares de transporte público, este é o intuito do Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Cido Reis (PSB) apresentado na 9º reunião ordinária na última segunda-feira, 29.
A ideia é que todos os veículos do transporte público urbano sejam submetidos à fiscalização semestralmente dentro dos meses de janeiro a julho de cada ano pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), apresentando laudo de vistoria por empresas credenciadas e que os laudos sejam afixados no pára-brisa dianteiro, sendo o uso obrigatório para circulação do ônibus e confirmando a inspeção.
O PL informa ainda que esta é uma forma de dar condições de segurança a operação,funcionamento, preservação das características técnicas e higiene do veículo que são de exclusiva responsabilidade das empresas concessionárias e, podendo as irregularidades ser punidas, de acordo com o previsto nos contratos.
Na justificativa o parlamentar demonstra preocupação diante dos diversos problemas mecânicos dos veículos que rodam dentro do município. “Quando o assunto é transporte, a prioridade deve estar sempre ligada à segurança dos passageiros, independente do veículo utilizado. Observamos que a falta qualidade e resistência dos freios utilizados, a suspensão dos veículos, o eixo, direção à má conservação dos ônibus, com pneus carecas, bancos soltos e sujos. Tudo isso se resume a duas coisas: falta fiscalização e omissão das autoridades de transportes”, disse.
Cido aponta que o projeto em questão tem o objetivo de fazer com que haja uma fiscalização mais adequada no transporte público. Ele cita, que diversos acidentes já aconteceram na cidade devido à falta de manutenção nos veículos que conduzem a população juizforana. O projeto foi encaminhado para análise das comissões e após será conduzido à plenário para votação.
Fonte: CMJF