A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio do Departamento de Fiscalização Ambiental e Urbano (Dfau), doou, nesta sexta-feira, 5, cerca de 290 kg de frutas para as crianças das creches Municipal Francisco Maximiano de Oliveira e Comunitária Professora Maria de Lourdes Rezende, e para o Curumim de Santa Luzia.
As mercadorias foram apreendidas na Avenida Barão do Rio Branco, esquina com a Rua Santa Rita, e adjacências, no Centro da cidade. Foram, aproximadamente, 180 kg frutas, entre goiabas e graviolas, além de mapas, isqueiros, sombrinhas, maços de cigarro, caixas de fósforo, papéis de seda, canetas, chicletes, balas e fones de ouvido. Já na Avenida Barão do Rio Branco, esquina com a Rua Sampaio, no Centro, e na Rua Barão de São Marcelino, na zona sul, foram apreendidos cerca de 110 kg de uvas e cajus. Os vendedores não possuem licença para exercer a atividade na cidade.
De acordo com o Código de Posturas do Município, os alimentos perecíveis não são passíveis de devolução, em qualquer situação, por isso, seguiram para doação. Já sobre as demais mercadorias, o responsável tem, por lei, prazo de dez dias para resgatar o bem, desde que apresente nota fiscal e quite as multas devidas, taxas de apreensão e depósitos incidentes. Após este período, os itens apreendidos também poderão ser doados pelo Poder Executivo a órgãos oficiais, educacionais ou assistenciais.
Fonte: PJF