A alta no preço dos combustíveis em postos revendedores de Juiz de Fora que não reduzem os valores mesmo em situações de queda de preço nas refinarias ou distribuidoras, foi o tema das discussões da Audiência Pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Juiz de Fora na noite de quarta-feira, 27.
A Audiência foi solicitada pelos vereadores Marlon Siqueira (MDB), Vagner de Oliveira (PSC), Zé Márcio Garotinho (PV), Kennedy Ribeiro (MDB) e Júlio Obama Jr.(PHS). Também participaram das discussões o promotor de Justiça e coordenador do Procon/MG Amaury da Mata, o superintendente do Procon Eduardo Schroder, o fiscal do Procon Marco Junior, o representante do Minaspetro Lucas Sá, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Guilherme Leão e o representante do deputado federal Charles Evangelista, Carlos Augusto Bandeira.
Para Garotinho a discussão é uma demanda antiga da população. Segundo ele, na semana de 17 a 23 de março existiam preços de gasolina até 53 centavos mais baratos que outros. Dentro da mesma bandeira postos praticando preços com diferença de 21 centavos. Em alguns postos da Petrobras a cobrança de até 20 centavos a menos que outros. “Ninguém irá vender um produto para levar prejuízo e a diferença é muito grande. Queremos saber como as coisas acontecem aqui na cidade, precisamos de uma posição do Procon”, falou.
O vereador Marlon também afirmou que a audiência busca esclarecer a população e levantou algumas questões a serem debatidas, como a precificação de combustível, o motivo da diferença grande nos preços, se existefiscalização e o que foi verificado. “O preço da gasolina implica em aumentos em diferentes áreas. No alimento, no vestuário, no transporte público, na saúde e até na educação. No fim, aumenta o custo de vida na cidade. Queremos criar empregos, mas este alto custo impede que novas empresas venham para cá”, afirmou.
Vagner de Oliveira disse que é preciso dar uma resposta a sociedade. “Precisamos esclarecer tudo e deixar a população a par de como é feita esta fiscalização”, afirmou.
Kennedy reclamou da ausência dos donos de postos na audiência. “Enquanto a Petrobras vende gasolina barata para países vizinhos, no Brasil tudo é caro. O empresário acaba sendo apontado como o culpado de tudo. Os donos não vieram porque têm medo. Mas os impostos pesam muito. Eles precisavam vir para esclarecer isso, pontuou.
Obama pediu explicações sobre cartel. “Juiz de Fora tem 72 postos. Outro dia na ouvidoria chegou reclamação que cinco deles estavam praticando cartel. Mas foi informado que cinco no universo de 72 não indica cartel. Quero saber então o que configura um cartel?”, questionou.
Segundo Amaury da Mata a lei prevê o poder de livre escolha do consumidor e de livre iniciativa do empresário que pode fixar os preços que quiser alinhado com seus custos e despesas. Cabe ao consumidor escolher quando e onde comprar. “É um alinhamento de preço. Só há interferência ou algum indício de cartel quando 20%dos postos de um mesmo local praticam os mesmos valores.Dependendo da distância entre eles, isso pode se configurar cartel”, afirmou.
Já o preço abusivo, segundo ele, acontece quando se eleva sem justa causa econômica o valor do produto apenas, para obtenção de maior lucro. “O Ministério Público e Procon devem andar juntos, na medida que se constatar alguma infração”, acrescentou.
O superintendente do Procon Municipal disse que o órgão está atento à questão. Ele apresentou aos presentes várias caixas de documentos fiscais relativos a uma investigação realizada na cidade, afirmando ainda, que o estudo já foi concluído. “Foi feito levantamento inicial do que está ao alcance do Procon Municipal. Acho importante pedir a ajuda do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para que faça essa verificação local. É uma Autarquia Federal que pode auxiliar os vereadores nesta empreitada”, disse Eduardo Schroder.
Na apresentação dos dados, o fiscal Marco Júnior disse que 70 postos estão em funcionamento na cidade. Entre janeiro e outubro de 2018 o valor da gasolina teve uma evolução continuada em relação a margem de lucro. No entanto, de novembro de 2018 a fevereiro de 2019 verificou-se uma diferença maior nesta margem.
Representando os postos, o advogado da Minaspetro Lucas Sá, reconheceu que o tema é complexo. Sobre formação de cartel, monopólio e combinação de preços disse que a população às vezes confunde a homogeneidade do produto, a baixa barreira de entrada e a informação perfeita possuída pelos agentes. “Os postos têm que disponibilizar os preços dos combustíveis de maneira visível na entrada, o que acaba fazendo com que muitos estabelecimentos localizados na mesma região pratiquem os mesmos valores. A concorrência é estimulada pela própria ANP para não perder clientes”, falou.
Sobre o preço ou margem superior que em municípios vizinhos, ele esclareceu que vários indicativos compõem o preço de venda do combustível como renda per capita por exemplo. “As situações de ordem tributária e ordem econômica impactam muito nestas situações. Operam uma lógica contratual e o posto fica obrigado a vender uma margem por mês. Por isso os preços não são fixos. Não pode ficar mudando de bandeira e é preciso cumprir o contrato”.
Juraci disse que existe abuso por parte dos donos de postos.“São praticados preços altos, mas eles poderiam cobrar menos. No fim a população é que acaba prejudicada”, afirmou. Para Castelar, existe o desrespeito com o cidadão. Segundo ele, no ano passado em meio a greve dos caminhoneiros, os postos de gasolina se aproveitaram da situação para aumentar de forma abusiva os preços. “É importante que esta discussão siga além. Gostaria de pedir aos promotores, Polícia Federal e Civil para punir quem pratica este crime. Alguns empresários se aproveitam da bagunça no país para buscar benefícios próprios na cobrança de preços. Não se pode abusar da boa fé dos cidadãos”, falou.
Marlon disse que irá solicitar a ata da audiência para encaminhá-laao Procon e Ministério Público (MP). “Iremos solucionar este problema de mãos dadas com as autoridades que podem nos auxiliar nesta luta de tornar os preços menores”, finalizou.
Fonte: CMJF