Nesta sexta-feira, 29, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes das atividades minerárias no município de Barão de Cocais (Região Central de Minas) e no seu entorno. A reunião acontecerá a partir de 9h30, no Plenarinho II da ALMG.
Em Barão de Cocais está localizada a barragem Sul Superior, da Mina de Gongo Soco, que pertence à mineradora Vale. No dia 22 de março de 2019, por orientação da Agência Nacional de Mineração (ANM), a Vale elevou de 2 para 3 o nível de segurança dessa barragem, o que significa risco iminente de ruptura. É a primeira vez que uma barragem atinge o nível 3, desde o rompimento da barragem da Mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), em dia 25 de janeiro último.
No dia 8 de fevereiro, quando o nível de segurança da barragem Sul Superior foi elevado de 1 para 2, centenas de pessoas receberam orientação para deixar suas casas, na zona de autossalvamento, que abrange a área imediatamente afetada por um eventual rompimento da estrutura, sem tempo para serem salvas por equipes de emergência.
A Defesa Civil de Minas Gerais indicou que mais de 6 mil pessoas podem ter suas casas atingidas pela lama no caso de uma ruptura, atingindo também os municípios de Santa Bárbara e São Gonçalo do Rio Abaixo (ambos na Região Central).
Na última terça-feira (26/3/19), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o bloqueio de mais de R$ 2,95 bilhões das contas da mineradora Vale, para assegurar o ressarcimento de eventuais prejuízos causados às pessoas afetadas nas evacuações já realizadas e as que ainda possam ocorrer na área que pode ser atingida por um rompimento da barragem Sul Superior.
Direitos humanos – O requerimento para discutir a situação em Barão de Cocais e região é de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT). Segundo a deputada, a intenção é avaliar as reiteradas violações dos direitos humanos da população, gerados pela mineração nesses municípios.
“Além do bloqueio de recursos, precisamos encaminhar ações efetivas de amparo à população. Para isso, é necessário ouvir essas pessoas, saber como essa situação impactou suas vidas”, afirmou a deputada.
Já confirmou presença na audiência pública o promotor de Justiça da Comarca de Barão de Cocais, Cláudio Daniel Fonseca de Almeida. O prefeito municipal, Décio Geraldo dos Santos, também está convidado.
Fonte: ALMG