Termina nesta sexta-feira, 8, o período de reclamações referentes aos dados lançados no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019. Quem tiver interesse na revisão deverá procurar o Espaço Cidadão JF, na Avenida Barão do Rio Branco, 2.234, Centro, Parque Halfeld, das 8 às 18 horas, munido do carnê do ano vigente e de documentos que comprovem os dados que estão sendo objeto do pedido de revisão. Caso seja constatada a incorreção, o proprietário do imóvel ou representante legal (mediante procuração) deverá protocolar a Reclamação Contra o Lançamento (RCL), até 8 de março.
Quem não recebeu o carnê pelos Correios poderá obter o documento via on-line, através do portal da PJF ou presencialmente, no Espaço Cidadão JF ou nos centros regionais, munido do documento anterior ou do número da inscrição do imóvel.
Multas por atraso
No caso de atraso de até 15 dias no pagamento, a multa será de 2% sobre o valor total do imposto; de 16 a 30 dias, 4%; de 31 a 45 dias, 8%; acima de 45 dias, 15%. Para os que estiverem inscritos em Dívida Ativa (DA), a multa é de 20%. Os juros de mora de 1% ao mês incidem após a inscrição do débito na DA do município.
O contribuinte que deixar de pagar o imposto terá o débito inscrito na DA no ano seguinte, com multa de mora de 20% e juros de 1% ao mês, podendo ser cobrado judicialmente (execução fiscal) ou extrajudicialmente (protesto em cartório).
Endereços do Espaço Cidadão JF e dos centros regionais:
– Espaço Cidadão JF (Avenida Barão do Rio Branco, 2.234, Centro, Parque Halfeld);
– Centro Regional Sul (Rua Porto das Flores, 270, Bairro Santa Luzia);
– Centro Regional Norte (Rua Inês Garcia, 357, Benfica);
– Centro Regional Oeste (Avenida Presidente Costa e Silva, 1.800, São Pedro);
– Centro Regional Nordeste (Rua Santa Terezinha, 172, Bairro Santa Terezinha).
Fonte: Assessoria