A força-tarefa de procuradores que atuam nas investigações da Operação Lava Jato afirmou nesta sexta-feira, 25, que a prisão do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) não descumpriu decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com nota divulgada à imprensa, a prisão está baseada em fatos novos.
Richa foi preso pela manhã por suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na concessão de rodovias estaduais, na 58ª fase da Operação Lava Jato.
Em setembro do ano passado, o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu liberdade ao ex-governador. No entendimento dos advogados, o novo decreto de prisão desrespeitou a decisão de Mendes.
Para os procuradores, o ministro não reconheceu a ilegalidade da primeira prisão.
“Ainda, diferentemente do alegado pela defesa, o STF jamais reconheceu a ilegalidade de ordem de prisão anterior decretada em face do ex-governador ou de pessoas a ele relacionadas. O que existiu foi uma decisão de soltura geral assinada pelo ministro Gilmar Mendes, atendendo a um pedido endereçado diretamente pela defesa, que passou por cima de todos os princípios constitucionais e legais do devido processo legal, que exigem sorteio e livre distribuição dos feitos judiciais, conforme prevê a legislação e a Constituição Federal”, argumenta a força-tarefa.
Os investigadores também rebateram a defesa de Richa e afirmaram que não foram apresentados ao Ministério Público Federal (MPF) esclarecimentos sobre a origem de R$ 2,5 milhões que teriam sido usados para compra de imóveis em Curitiba e Balneário Camboriú (SC).
Mais cedo, os advogados do ex-governador afirmaram que os fatos apresentados pelos procuradores da República foram devidamente esclarecidos, “não restando qualquer dúvida quanto à regularidade de todas as condutas praticadas.”
Fonte: Agência Brasil