A Prefeitura lançou os primeiros editais de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI). Os chamamentos públicos visam a exploração do edifício-garagem e do complexo esportivo, composto pelo Estádio Municipal “Radialista Mário Helênio”, o Ginásio Poliesportivo “Jornalista Antônio Marcos” e a área de estacionamento. Nesta etapa, pessoas jurídicas e físicas poderão enviar, de acordo com cronograma previsto nos editais, sugestões para uso e gestão dos locais. O PMI é instrumento jurídico, que permite à iniciativa privada a elaboração de projetos, estudos técnicos e de viabilidade econômica, antes de firmar parcerias com a administração pública ou assumir outros serviços de utilidade pública. No entanto, as contribuições dos participantes, nesta fase, não garante a participação no edital final do processo.
Nos próximos dias 29 e 30, a PJF realizará sessão pública para prestar esclarecimentos aos interessados à condução dos processos. O primeiro dia será dedicado ao edifício-garagem e o segundo ao complexo esportivo.
Objetivos
O PMI tem como objetivo viabilizar a modelagem de projetos de infraestrutura, sem onerar os cofres públicos, incentivando a contribuição do setor privado para o desenvolvimento das cidades. Com isso, a partir desta etapa, a equipe técnica da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), com apoio técnico do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), avaliará as propostas apresentadas, podendo incorporá-las, ou não, ao edital final de licitação.
Após a conclusão dos estudos, se comprovada a viabilidade do projeto, será realizado processo licitatório para concessão, com base na modelagem econômica, financeira, jurídica e operacional, dentro dos critérios legais e atendendo ao interesse público.