A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) anunciou na tarde desta terça-feira, 18, que o pagamento da folha de dezembro dos servidores municipais será quitado até 10 de janeiro de 2019, podendo ser cumprido no dia 8 (quinto dia útil do mês). Já o 13º será pago em duas parcelas – 18 de janeiro e 15 de fevereiro.
De acordo com o prefeito Antônio Almas, as dificuldades de pagamento estão relacionadas à ausência de repasses do Governo do estado ao município, que chegam a R$195 milhões, entre resoluções e convênios da saúde e repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No caso dos repasses constitucionais (ICMS, Fundeb e IPVA), a soma é de R$63 milhões. Somente o atraso do Fundeb, relacionado à educação, é de quase R$50 milhões, o que equivale a uma folha inteira do funcionalismo municipal. “Ontem (dia 17) estivemos em Belo Horizonte, para acompanharmos na Assembleia a votação do fundo extraordinário, que oficializa o calote. A expectativa era pela sua reprovação, mas ele foi novamente adiado, o que dificulta a possibilidade de qualquer recurso da dívida este ano”, explicou o prefeito, que também esteve com o governador eleito, Romeu Zema.
O secretário da Fazenda da PJF, Fúlvio Albertoni, explicou que quase a metade dos servidores do município já recebeu 50% da gratificação natalina, quando oficializaram suas férias do ano, como é permitido pela legislação: “Eles, agora, receberão a segunda metade em 15 de fevereiro. Aqueles que não requisitaram a metade do 13º nas férias receberão o valor total, dividido nas duas parcelas”.
Fonte: Assessoria