Após receber parecer de 2º turno favorável à sua aprovação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 305/15, que estimula a redução do consumo de água no Estado, já pode retornar ao Plenário, para análise definitiva.
Presidente da comissão e relator da matéria, o deputado Glaycon Franco (PV) apresentou o substitutivo nº 1 ao texto aprovado em 1º turno, para promover adequações quanto à técnica legislativa. De autoria do deputado Arlen Santiago (PTB), a proposição prevê a concessão do Selo Azul aos municípios que atenderem à redução de consumo e das perdas nos sistemas de abastecimento de água.
O selo reconhecerá a eficiência do sistema de abastecimento e o uso racional da água. Os critérios para a concessão dessa distinção, bem como a sua periodicidade e os casos de sua revogação, serão estabelecidos em regulamento.
O projeto também estabelece que o Estado manterá rede integrada de informações sobre o sistema de abastecimento de água nos municípios e promoverá ampla divulgação do Selo Azul nos meios de comunicação.
Fonte: ALMG